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Em meio às críticas sobre os impactos negativos das apostas online e a possível suspensão de sites como as bets no Brasil, um grupo de operadoras de apostas decidiu divulgar uma carta aberta para esclarecer sua posição, onde reforçam que têm o compromisso "com a proteção dos consumidores, a transparência e o combate a quaisquer práticas nocivas".
Nesta segunda (16), o senador Omar Aziz acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para tentar suspender temporariamente todos os sites de apostas esportivas, também conhecida como bets, em operação no Brasil. Ele quer que a PGR apresente ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) destacando problemas sociais e econômicos associados a essa atividade.
Na tentativa de rebater críticas aos efeitos nocivos das bets, as operadoras mencionam que o Brasil operou com um mercado de apostas desregulado desde 2019, o que permitiu tanto a entrada de empresas respeitáveis quanto de operadores não comprometidos com a integridade. Para elas, "a ausência de regulamentação foi uma brecha que possibilitou práticas duvidosas e, por vezes, prejudiciais".
Um levantamento feito pela CPI das Apostas Esportivas do Senado revelou que 80% das pessoas que apostam têm dívidas e 2% do orçamento doméstico das classes C, D e E estão comprometidos com apostas.
Na carta aberta, as entidades criticam os "temores levantados sobre a indústria" e alegam que "não têm base factual". Ele citam dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostrou um aumento do consumo das famílias brasileiras no segundo trimestre de 2024, para justificar, segundo eles, que a atividade de apostas não está impactando negativamente o consumo geral.
"Só no segundo trimestre deste ano, o consumo das famílias avançou 1,3% em relação ao primeiro trimestre do ano e impressionantes 4,9% na comparação com igual período de 2023. Ou seja, os brasileiros não estão deixando de consumir para apostar", diz a nota.
Um estudo recente do banco Itaú mostrou que o gasto anual com jogos e apostas online no país chegou a R$ 23,9 bilhões, como bets, cassinos online, “jogo do Tigrinho” e outras modalidades por aplicativos que envolvam dinheiro. O valor representa 0,2% do PIB (Produto Interno Bruto, a soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país).
Levantamento feito pelo Instituto Locomotiva mostrou que, nos primeiros sete meses de 2024, 25 milhões de brasileiros passaram a fazer apostas on-line.
Operadoras alegam casos raros de compulsão, mas especialistas rebatem
As operadoras de apostas alegam que existem apenas "alguns casos raros de compulsão associados ao jogo", e que a indústria se opõe firmemente a práticas que induzam comportamento compulsivo ou ofereçam promessas irrealistas de ganhos fáceis. Elas informaram que estão promovendo "campanhas de conscientização e educação para garantir que as apostas sejam vistas como uma forma de entretenimento, e não uma fonte de renda".
Psicólogos alertam que os jogos online podem estimular o cérebro de forma semelhante às drogas, liberando dopamina, o "hormônio do prazer". Isso pode levar a um ciclo de vício, pois o cérebro se acostuma com o nível de dopamina e busca mais estímulos para ter a mesma sensação.
Recentemente, o Senado realizou um debate sobre os riscos de vício e endividamentos causados pelas apostas online. Na ocasião, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que o vício em apostas on-line pode ser comparado a uma epidemia de saúde pública.
"A gente tem visto uma tragédia humana sem precedentes, o que está acontecendo no Brasil com essas apostas. Nós estamos vendo a ponta do iceberg disso, o endividamento coletivo", disse.
As entidades defendem que a regulamentação será o melhor caminho para "combater os sites ilegais que operam fora de qualquer controle". Também destacam que apoiar a regulamentação é, na verdade, combater a presença desses operadores ilegais e garantir um mercado mais seguro e ético.
"As empresas manifestam a certeza de que, a partir de 1º de janeiro de 2025 , com a entrada em vigor do mercado regulamentado, o Brasil passará a ter um ambiente seguro para as apostas, com regras claras e medidas punitivas para aqueles que desrespeitarem o principal foco das operações: o consumidor.", reforçam na nota.
Nesta terça, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal não pretende aumentar a arrecadação na regulamentação das apostas, mas combater o que chamou de “pandemia de dependência psicológica” dos jogos. Haddad disse que tem recebido relatos do Ministério da Saúde sobre a dependência em apostas.
O Ministério da Fazenda também publicou uma Portaria que determina a suspensão das atividades de empresas de apostas de quota fixa que não solicitaram autorização para operar no Brasil. As empresas serão suspensas a partir de 1º de outubro de 2024.
Carta aberta das operadoras de apostas esportivas e jogos online à nação brasileira
“O Brasil vive, desde o início de 2023, um momento histórico por meio da regulamentação de uma nova indústria, a de apostas esportivas e jogos on-line. Nos últimos meses, diversos setores da economia têm demonstrado preocupações, muitas vezes precipitadas, sobre eventuais impactos desses serviços de entretenimento sobre a população.
Por isso, as operadoras que subscrevem a presente Carta Aberta à Nação Brasileira vêm esclarecer alguns pontos e manifestar o seu compromisso com a proteção dos consumidores, a transparência e o combate a quaisquer práticas nocivas.
Faz-se necessário, primeiramente, afastar informações que têm sido divulgadas de forma especulativa acerca do mercado. De 2019 até agora, o Brasil possui, infelizmente, um setor sem qualquer regulamentação, cujo processo em andamento só será concluído no final deste ano.
Essa lacuna regulatória viabilizou a chegada de empresas sérias, com longa e sólida trajetória no mercado internacional, mas também de casas de apostas aventureiras e sem compromisso com integridade e responsabilidade.
Não procedem, no entanto, quaisquer afirmações de que a indústria de apostas é a responsável por uma suposta redução de consumo dos brasileiros ou aumento do nível de endividamento. Tal inferência, inclusive, não encontra respaldo factual.
Os dados divulgados esta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, só no segundo trimestre deste ano, o consumo das famílias avançou 1,3% em relação ao primeiro trimestre do ano e impressionantes 4,9% na comparação com igual período de 2023. Ou seja, os brasileiros não estão deixando de consumir para apostar.
Uma das pesquisas divulgadas recentemente apontou uma média de 1,38% de utilização do orçamento doméstico, por apostadores dos estratos sociais D e E, com apostas. A indústria que atua de forma séria no país não reconhece essas camadas sociais como seu principal público consumidor, que se concentra mais nos perfis B e C. Portanto, pessoas mais vulneráveis financeiramente, ainda que estejam presentes no universo de apostadores, representam ínfima parcela.
A indústria, porém, não fecha os olhos para os lamentáveis casos reais, que têm sido veiculados, de compulsão, ainda que raros. Por isso, as casas de apostas que assinam esta Carta vêm reafirmar que estão comprometidas com um ambiente regulado, íntegro e responsável, sendo totalmente contrárias a quaisquer ferramentas ou peças de divulgação que induzam o apostador a um comportamento compulsivo ou a promessas de dinheiro fácil.
Como uma das formas de demonstrar esse comprometimento, as operadoras estão organizando campanhas de conscientização e educação para os apostadores, reiterando a mensagem de que os jogos on-line e as apostas esportivas devem ser considerados formas de entretenimento e não fonte de renda.
Trabalhar contra a regulamentação é o mesmo que apoiar a permanência no país de sites ilegais, sem a menor preocupação com as boas regras do mercado regulado. Significa empoderar aqueles contra os quais luta o governo, lutam as empresas sérias e deve lutar a sociedade.
Por fim, as empresas manifestam a certeza de que, a partir de 1º de janeiro de 2025, com a entrada em vigor do mercado regulamentado, o Brasil passará a ter um ambiente seguro para as apostas, com regras claras e medidas punitivas para aqueles que desrespeitarem o principal foco das operações: o consumidor.
Assinam a carta:
- Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)
- Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL)
- Associação Internacional de Gaming (AIGaming)
- Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte (Abradie)
- Associação em Defesa da Integridade, Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (Adeja)
