A infraestrutura de rede necessária para suportar o crescimento do tráfego de dados na internet continuará a ser financiada pelos usuários finais. Embora o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, acredite que seja necessário buscar uma fórmula que onere também os grandes provedores de conteúdo, a regulamentação do Marco Civil da Internet não deve conter instrumentos para que as teles possam realizar uma cobrança diferenciada sobre essas empresas.
Para Berzoini, é necessário buscar modelos de negócios que viabilizem que as empresas de telecomunicações sejam remuneradas pelo uso de suas infraestruturas. Ele citou que grandes produtores de conteúdo, como redes sociais e serviços de streaming de vídeos pela internet, não pagam pelo tráfego de dados gerados pelos seus serviços. “Temos de discutir como a transformação tecnológica e a mudança de modelo de negócio das empresas de conteúdo podem ter retorno para quem investe em rede”, disse.
Existe uma discussão mundial a respeito da possibilidade de cobrança diferenciada para companhias de conteúdo como Google, Facebook e Netflix. O Marco Civil da Internet aprovado pelo Brasil no ano passado não é claro quanto à questão, que também gera debates no país. Isso vai depender da regulamentação em curso.
Consultas públicas realizadas pelo Ministério da Justiça e pela Anatel discutirão o tema, e a Casa Civil terá palavra final sobre o decreto presidencial sobre o assunto. Uma fonte do governo disse que a chance de se abrir um precedente para a cobrança diferenciada é mínima. “O texto do Marco Civil não permite esse tipo de cobrança, porque isso fere o princípio da neutralidade da rede. Além disso, seria muito complicado cobrar mais de quem é mais competente e consegue mais audiência”, avalia a fonte.
Exclusividade
Para Alexander Castro, diretor do SindiTelebrasil (que reúne as operadoras), o importante é que a regulamentação do Marco Civil mantenha a flexibilidade para que empresas de telecomunicações e provedores de conteúdo possam firmar contratos que possibilitem, por exemplo,a contratação de linhas dedicadas fora das redes públicas. Com isso, as maiores empresas de vídeo e redes sociais adquirem uma espécie de “rodovia exclusiva” e escapam do “trânsito” da internet.
Mas, como essas alternativas são caras, alguns acordos entre teles e grandes provedores de conteúdo são criticados pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), que discorda da oferta de serviços gratuitos de acesso a determinadas redes sociais, como o Facebook.
