Após a proibição judicial da venda de aparelhos para piratear sinal de tevê por assinatura, as operadoras pretendem atuar como fiscais informais para evitar a comercialização dos equipamentos. A Justiça Federal decidiu, nesta semana, vetar a importação, a venda e a propaganda de conversores de sinal como Azbox, Azamerica e Lexusbox por considerá-los concorrentes desleais das empresas. Embora sejam vendidos com o pretexto de reproduzir sinais abertos, têm recursos que permitem o "roubo do sinal", segundo a Justiça.
"Empresas do setor vão acompanhar se as propagandas na internet e se as vendas continuam. Se prosseguirem, vamos formalizar denúncia ao Ministério Público Federal", afirma José Guilherme Mauger, assessor jurídico da Associação Brasileira de Tevê por Assinatura (Abta) e do Sindicato das Empresas de Tevê por Assinatura (Seta). Quem violar a proibição poderá responder por crime de desobediência, que pode render multas ou até pena de prisão. A punição será definida pelo Ministério Público.
Os aparelhos prometem acesso a todos os canais de Net, TVA e Sky mesmo para quem tem pacotes básicos de programação. A partir de um código que pode ser obtido em blogs e fóruns na internet, o usuário consegue desbloquear o conversor e acessar toda a programação.
Na liminar, o juiz Marcelo Mesquita Saraiva, da 15.ª Vara de São Paulo, solicita às associações de despachantes aduaneiros e importadores de produtos populares que informem seus associados sobre a proibição. O mesmo pedido é feito à Associação dos Comerciantes do Bairro da Santa Ifigênia (ACSI), no centro de São Paulo, para notificar os lojistas quanto à proibição. Ontem, no entanto, o aparelho continuava sendo vendido em diversas lojas da região por preços entre R$ 470 e R$ 600. Na quarta-feira, a ACSI havia afirmado que orientaria seus 15 mil integrantes. Ontem, ninguém foi localizado para comentar a continuidade das vendas. Procurada, a Anatel afirmou não comentar nenhum processo em andamento.
Segundo Mauger, outra investigação deverá ser feita sobre grupos organizados pela internet que cobram "mensalidades" de cerca de R$ 30 de usuários dos conversores interessados em ter acesso a todos os canais. Estima-se que o número de aparelhos para piratear sinal no país chegue a 700 mil.
