Operadoras pedem mais prazo para assinar Termo de Ajuste de Conduta

A reunião entre representantes das empresas de celulares e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) terminou novamente em impasse nesta tarde de terça-feira (18). As empresas pediram um novo prazo para decidir sobre assinatura ou não do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela comissão para estabelecer medidas de melhorias nos serviços das operadoras de telefonia móvel no estado.

O relatório final da CPI da telefonia móvel da Assembleia Legislativa deverá ser apresentado somente nesta quarta-feira (19). As cinco telefonias – Oi, Vivo, Claro, Tim e Sercomtel – pediram novo prazo para consultar a diretoria jurídica das empresas sobre a assinatura ou não do Termo de Ajustamento de Conduta, cujo texto foi sofreu alterações nesta terça-feira (18). Este é o segundo pedido de prorrogação do prazo para a decisão da assinatura do TAC cedido às operadoras.

Para o presidente da CPI, deputado Leonaldo Paranhos, a assinatura do termo pelas empresas complementa o objetivo da CPI. "Acredito que o TAC seja assinada pelas empresas, sem dúvida", afirmou Paranhos. O deputado acredita que os usuários da telefonia móvel merecem mais respeito por parte das empresas. "Trabalhamos para um final positivo da CPI, com resultados práticos para a sociedade. Se isso não for possível agora, vamos adotar outras medidas. A única coisa que não faremos é desistir", informou Paranhos.

Os empresários garantiram que vão resolver os problemas relatados por consumidores aos membros da CPI. A comissão parlamentar visitou dez cidades do estado ouvindo pessoas e recolhendo documentos. No total foram recebidas mais de 15 mil reclamações, a maioria relacionada a problemas com o sinal (38%) e cobranças indevidas por parte das operadoras (19%).

Compromissos

Caso o Termo de Ajustamento de Conduta seja assinado, as operadoras irão se comprometer a: informar claramente, pelo site e na venda, que têm obrigação de oferecer cobertura em apenas 80% do território das cidades; Resolver, em dois meses, todas as reclamações apresentadas a CPI; Realizar um mutirão em todo o estado do Paraná no mês de agosto para receber e dar resolução às reclamações dos clientes; Retirar os nomes registrados indevidamente nos órgãos de proteção de crédito quando for feito um acordo de pagamento da dívida; Criar um serviço exclusivo ao Procon/PR de atendimento por meio de um 0800; incluir uma chamada gravada antes de cada ligação informando para qual operadora o cliente está ligando; e apresentar no mês de agosto um plano de investimentos específicos para o Paraná.

O ponto que provocou mais polêmica entre as medidas a apresentação também, em um prazo de três meses, a comissão de direito do consumidor da Assembleia, o mapeamento dos pontos de buracos de sinal e a quantidade de antenas instaladas em todo o estado do Paraná. O prazo inicial proposto pela CPI era de 30 dias, mas foi estendido a pedido das empresas. O cliente que paga pelo serviço pode consultar pelo site das empresas o local onde o telefone não pega digitando um endereço, mas não é possível, por esse sistema de busca, atestar que as operadoras estão cumprindo o compromisso de levar o sinal a 80% das áreas urbanas.