Termina na próxima terça-feira o prazo para todas as concessionárias de telefonia fixa que atuam no Brasil completarem a migração da cobrança por pulsos para a tarifação por minuto nas ligações para telefones fixos. As ligações interurbanas e para celulares não entram na mudança por já serem cobradas desta forma. No Paraná, as empresas responsáveis por esse serviço, a Brasil Telecom e a Sercomtel (que atua na região de Londrina), estão finalizando a mudança.
A migração é regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e prevê a obrigatoriedade de oferta de dois planos tarifários pelas empresas, ambos mantendo o mesmo valor de mensalidade cobrado anteriormente, que é de R$ 39,53. Os usuários podem escolher um dos dois planos de acordo com seu perfil.
O primeiro plano, chamado de básico, consiste em uma franquia de 200 minutos e é recomendado para quem realiza ligações breves até três minutos. O tempo adicional será cobrado da seguinte forma: R$ 0,10 por minuto no horário normal e R$ 0,21 por toda a ligação no horário reduzido, que continua o mesmo.
A outra opção é o Plano Alternativo de Serviços de Oferta Obrigatória (Pasoo), que oferece uma franquia de 400 minutos e é indicado para os usuários que fazem ligações longas ou ainda utilizam internet discada. "Esse plano é exatamente igual ao sistema de pulsos, mas com duas vantagens: é possível obter uma conta discriminada e não existe o pulso aleatório", explica o gerente de planejamento comercial da Brasil Telecom no Paraná, Nilson Miguel Estevão. No plano alternativo, o valor do minuto em horário normal será de R$ 0,16 e, no horário reduzido, de R$ 0,04. Também será cobrada uma taxa de completamento da chamada de R$ 0,16.
Segundo informações da Anatel a partir de dados preliminares, cerca de 20% dos 35 milhões de usuários das concessionárias já tinham migrado para o sistema de cobrança por minutos no mês de junho em todo o país. Menos de 0,5% tinham optado pelo plano alternativo no mesmo período. Os clientes das concessionárias que não optam pelo plano alternativo são migrados diretamente para o plano básico.
No Paraná, cerca de 80% dos 2 milhões de usuários da Brasil Telecom e 100% dos 160 mil consumidores da Sercomtel já migraram até agora. Nenhuma das empresas sabe informar ainda a quantidade de clientes que optou por cada plano, mas ambas oferecem serviço gratuito de mudança de planos. A Brasil Telecom ainda oferece a possibilidade de os consumidores solicitarem um demonstrativo depois da emissão da primeira conta em minutos, para compararem suas ligações e escolherem entre o plano básico e o alternativo, ou qualquer outro da empresa. Em seu site, também está disponível um simulador, para que o usuário compare as tarifas dos dois planos obrigatórios.
Durante o período de migração as concessionárias foram proibidas pela Anatel de divulgar outros planos para não confundir os usuários. A partir de 1.º de agosto, essas empresas voltam a divulgar outras possibilidades para seus clientes. Quem já utiliza plano de tarifação por minuto, como o Conta Completa, da Brasil Telecom, ou é assinante de empresas autorizadas, como a GVT, não precisa se preocupar com a migração das tarifas.
