As operadoras de telefonia Oi, Claro, TIM e Vivo voltaram a bloquear o acesso à internet por celular quando o usuário atinge o limite do pacote de dados contratado. Uma decisão do ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu todas as ações coletivas sobre o tema nesta semana. O
bloqueio após o uso da cota diária vem sendo realizado desde o fim de 2014 – antes, a velocidade era apenas reduzida. As ações coletivas argumentam que mudanças contratuais permitindo o bloqueio haviam ocorrido sem que os usuários tivessem sido informados, no momento em que adquiriam os serviços, de que essa era uma possibilidade.
A decisão do STJ não entra no mérito dessa questão, mas responde a ação da Oi que argumenta que já foram propostas pelo menos 15 ações coletivas em vários estados, gerando “indefinição”. Ribeiro deferiu o pedido de liminar até que se decida em qual esfera o caso será julgado.
