Oposição faz pedido na Câmara para ouvir ex-diretor da Petrobras

O líder do PPS, o deputado Rubens Bueno, irá protocolar nesta quarta-feira (19) um pedido na Câmara para ouvir o ex-diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. Ele teria sido o responsável pela elaboração de um relatório falho que baseou a compra da metade das ações da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, autorizada em 2006 pelo Conselho de Administração da companhia.

Ministra da Casa Civil na época, a presidente da República, Dilma Rousseff, presidia o conselho da Petrobras quando o negócio foi autorizado. Ela votou a favor do negócio. A Presidência da República declarou, nesta quarta, que o documento apresentado era "técnica e juridicamente falho".

Bueno também disse que irá encaminhar um pedido ao Ministério de Minas e Energia para obter uma cópia do relatório que norteou a aquisição. "É de se estranhar que a presidente Dilma, chamada de 'gerentona', de uma executiva de excelência, tenha aprovado essa compra milionária sem ler o contrato. Mais estranho ainda é só agora, oito anos após o episódio, ela ter admitido que foi induzida a erro por um parecer falho", disse.

Dilma evita falar sobre caso Pasadena e Petrobras

A presidente Dilma Rousseff almoçou nesta quarta-feira (19) no restaurante do Resort Vila Galé, em Fortaleza, e já partiu rumo a Sobral, no interior do Ceará, onde cumprirá agenda nesta tarde. Ao deixar o restaurante, tirou fotos com hóspedes. Ao ser questionada pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo se apoia uma investigação sobre a Petrobras, respondeu, irritada: "Você não vai me entrevistar agora, né? Aqui, não."

O Estado publicou nesta quarta matéria informando que "documentos inéditos mostram que Dilma Rousseff votou em 2006, quando era ministra e presidia o Conselho de Administração da Petrobras, a favor da compra de 50% da polêmica refinaria de Pasadena, nos EUA" e que ao justificar a decisão, disse que só apoiou a medida porque recebeu "informações incompletas" de um parecer "técnica e juridicamente falho". A Petrobras acabou desembolsando US$ 1,18 bilhão na operação. A compra é investigada por Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Congresso por suspeitas de faturamento e evasão de divisas, informa a reportagem.

A nota da Presidência sobre compra de refinaria nos EUA

O Planalto emitiu nota nesta quarta-feira (19) informando que a aquisição pela Petrobras de metade das ações da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi autorizada em 2006 pelo Conselho de Administração da companhia com base em um documento "técnica e juridicamente falho".Leia, abaixo, a íntegra da nota da Presidência.

"A aquisição pela Petrobras de 50% das ações da Refinaria de Pasadena foi autorizada pelo Conselho de Administração, em 03.02.2006, com base em Resumo Executivo elaborado pelo Diretor da Área Internacional. Posteriormente, soube-se que tal resumo era técnica e juridicamente falho, pois omitia qualquer referência às cláusulas Marlim e de Put Option que integravam o contrato, que, se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho.

Em 03.03.2008, a Diretoria Executiva levou ao conhecimento do Conselho de Administração a proposta de compra das ações remanescentes da Refinaria de Pasadena, em decorrência da aplicação da Cláusula de Put Option. Nessa oportunidade, o Conselho tomou conhecimento da existência das referidas cláusulas e, portanto, que a autorização para a compra dos primeiros 50% havia sido feita com base em informações incompletas.

Em decorrência disto, o Conselho de Administração determinou à Diretoria Executiva que apresentasse informações complementares sobre a operação. O tema retornou, nas reuniões subseqüentes do Conselho de Administração, resultando na não aprovação da compra das ações e na decisão de abertura do processo arbitral contra o grupo Astra. O processo arbitral foi aberto em decorrência de previsão contratual e de acordo com as regras da American Arbitration Association.

A Diretoria Executiva informou ao Conselho de Administração sobre a abertura de procedimento de apuração de prejuízos e responsabilidades. A aquisição pela Petrobras das ações remanescentes da Refinaria de Pasadena se deu em 13.06.2012, ao ser cumprido o laudo arbitral proferido pela Câmara Internacional de Arbitragem de Nova York e confirmado por decisão das Cortes Superiores do Texas. "