A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara discute desde o fim da manhã a prorrogação da CPMF até 2011 e a desvinculação de receitas da União (DRU), que permite ao governo remanejar com liberdade 20% do Orçamento. Dividida, a oposição já admite que o projeto que vai ser discutido e votado ao longo do dia deverá ser aprovado. O deputado ACM Neto (DEM-BA) disse que o governo deve ganhar a votação e que as defecções na base aliada serão poucas.
Uma das razões da vitória do governo na CCJ é a própria divisão da oposição. O deputado Jutahy Magalhães (PSDB-BA) disse que seu partido vai encaminhar a favor da admissibilidade da CPMF, ao contrário do DEM, que votará contra. O PSDB quer discutir o mérito da proposta na comissão especial, onde defenderá a redução da alíquota dos atuais 0,38% para 0,20% e que a receita da CPMF seja compartilha com estados e municípios.
Os deputados da CCJ estão tendo um transtorno adicional. É que o DEM, por meio do site "Xô CPMF", publicou os celulares pessoais de todos os deputados, que estão agora sendo pressionados diretamente pelo lobby contrário à aprovação da CPMF.
A CCJ rejeitou, em votação simbólica, o requerimento do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) que pretendia separar a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a CPMF e a DRU. O parlamentar queria que os dois assuntos fossem votados em emendas separadas.
Já o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), por orientação do governo, apresentou um requerimento declarando como não-inscrita a parte do relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que trata das emendas apresentadas à PEC do governo, com base no artigo 55 do regimento interno. Flávio Dino alega que a CCJ tem como finalidade apenas debater a constitucionalidade dos projetos e que, na medida em que acolhe emendas de texto, estaria invadindo a competência da comissão especial e analisando o mérito da proposta.
Votação na CCJ da Câmara deve ser fácil para o Planalto
A discussão da CPMF deve durar o dia inteiro. A votação, de acordo com o presidente da CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), deve ocorrer a partir do início da noite. A avaliação é que o governo não terá problemas:
- O governo costuma vencer as votações na comissão - resumiu.
Na CCJ da Câmara, a oposição tem 17 votos contra 43 dos governistas. Depois de aprovada na CCJ, a emenda terá o mérito apreciado por uma comissão especial que, novamente, terá maioria governista: dos 18 integrantes previstos, só cinco são de partidos de oposição. Mas a oposição começou a agir para intervir na votação da CPMF no Senado, onde a correlação de forças é desfavorável ao Planalto - o governo tem 41 votos contra o mínimo de 49 necessários para aprovação.
No Senado, DEM fecha questão contra CPMF
Após reunir sua bancada, o Democratas decidiu nesta terça fechar questão contra a prorrogação da CPMF também no Senado. Segundo os membros do partido, a posição contra a contribuição, que já estava clara pela obstrução que o partido têm feito, ficou mais evidente ainda.
Já os senadores do PSDB, que também têm obstruído as votações, vão almoçar juntos no gabinete do presidente do partido, senador Tasso Jereissati (CE). A expectativa é que eles reavaliem a obstrução.
