Oposição quer analisar vetos de Bolsonaro antes de LDO e ameaça levar questão à Justiça

Líderes da oposição no Congresso querem analisar vetos do presidente Jair Bolsonaro antes de votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na sessão de quarta-feira (16). Se for atendida, a pressão representa um risco para a análise da LDO – e, se a proposta não for aprovada neste mês, o governo entra em um "shutdown" orçamentário em janeiro, o que significa que não poderá fazer qualquer gasto.

A Constituição exige que os vetos sejam analisados antes dos projetos orçamentários, como a LDO, em sessões conjuntas de deputados e senadores. A Mesa Diretora do Congresso, porém, emplacou uma interpretação para desviar da regra argumentando que, durante a pandemia de Covid-19, as sessões não são conjuntas, mas divididas em duas etapas, uma para a Câmara e outra para o Senado.

O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR) disse ao Broadcast Político que o partido analisa com o setor jurídico da legenda formas de recorrer caso isso aconteça. "Não existe acordo e vamos recorrer", disse Verri.

Esta é a última semana para votações no Congresso, conforme cronograma definido pela cúpula do Legislativo. Há 22 vetos do presidente Bolsonaro na fila para votação no Congresso, um deles ainda de 2019, o do pacote anticrime.

Veto do marco do saneamento é o mais polêmico

O veto do marco do saneamento é o mais polêmico. Bancadas da Câmara e do Senado articulam a derrubada para retomar a possibilidade de renovação dos contratos de empresas estatais, atrasando os processos de privatização. "Tem que ser os vetos em primeiro. Não vamos aceitar", afirmou o líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Para reduzir as resistências, a cúpula do Congresso abriu um prazo para apresentação de emendas na LDO. Deputados e senadores apresentaram 2.205 propostas de alteração no projeto. Nessa fase é comum as bancadas da Câmara e do Senado tentarem mexer no projeto para livrar determinadas áreas de cortes orçamentários.

O relator da LDO, Irajá Abreu (PSD-TO), se programa para concluir o parecer do projeto nesta terça-feira, 15. Em alinhamento com o governo do presidente Jair Bolsonaro, a cúpula do Congresso espera que a urgência da votação e necessidade da LDO para autorizar o pagamento de despesas essenciais, como salários e aposentadorias, se sobreponha à pressão da oposição.