A oposição já decidiu que questionará no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade as iniciativas tomadas pelo governo para viabilizar o Fundo Soberano do Brasil (FSB). A Medida Provisória (MP) 452, que autoriza o Tesouro Nacional a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em favor do FSB, e a Lei 11.887, que cria o fundo, foram publicadas hoje no "Diário Oficial da União". Os partidos da oposição, segundo seus principais dirigentes, devem encaminhar na segunda-feira ao STF uma ação direta de inconstitucionalidade da MP editada hoje por Lula.
Na avaliação do presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), a iniciativa do governo é "precária" e "tumultuada", além de desqualificar as atribuições do Congresso, e nem de longe atende aos requisitos básicos da legalidade. "Estamos diante de improvisações e manobras, de um jogo que se desenvolve sem nenhum tipo de transparência", acusou Guerra. "Tudo o que o governo tem feito em matéria financeira e orçamentária é driblar e reduzir o tamanho do Congresso", acrescentou.
O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), informou que seu partido questionará no Supremo Tribunal todos os dispositivos da MP que considera inconstitucionais. Citou como uma delas o fato de a equipe econômica do governo ter autorizar a emissão de dívida não prevista no Orçamento da União. "Estão usando o crédito do Orçamento de qualquer forma", atacou. O deputado interpreta como "um desrespeito ao Congresso" a decisão de mudar a lei por uma medida provisória (a de número 452).
