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Parlamentares da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva aumentaram o tom das críticas à mudança na política de pagamento de dividendos pela Petrobrás nesta terça-feira (12). A medida, anunciada na sexta (08) vem provocando a queda das ações da petrolífera na B3 e reações de acionistas nas redes sociais.
No seu discurso no plenário nesta terça-feira (12), o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, classificou a medida como parte do "danoso" e "nocivo" projeto de poder do partido dos trabalhadores, "Senhor presidente, nos últimos 10 dias, a Petrobras, a maior empresa brasileira, esta perdeu quase 60 bilhões de reais do seu valor na bolsa dos valores, graças à forma desastrada. Eleitoreira, populista irresponsável que este governo age", disse.
Marinho informou que o partido ingressou com representação do Tribunal de Contas da União contra Lula e os os ministros Rui Costa, da Casa Civil, Alexandre Silveira, das Minas e Energia e Fernando Haddad, da Fazenda, para apurar possíveis ingerências indevidas do governo na Petrobras, todos em desacordo com as legislações que afrontam a lei 6404 e 76 e a lei 13303 2016.
"Entramos também na CVM, senhor presidente, que a comissão de valores mobiliários solicitando providências contra possíveis ilícitas e manipulação da bolsa de valores, com declarações feitas pelo presidente Jean-Paul Prates, que resultaram em movimentações atípicas, com prejuízo para o cidadão brasileiro, para o acionista minoritário, e teve gente aqui com. Movimentações atípicas e suspeitas, que precisam ser apuradas", informou
O senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR), afirmou, por meio de vídeo encaminhado à imprensa, que, ao não distribuir os lucros para fazer política, a Petrobras fica desacreditada como empresa.
Segundo ele, Lula está tentando contrariar as leis da economia, ao achar que a Petrobras, por ser estatal, tem de vender gás e combustível barato. "Ele não beneficia o povo e arruína a Petrobrás, que precisa dos investidores e da poupança popular para ser competitiva. No mercado não tem espaço para política".
"Cada cidadão coloca o dinheiro onde mais render. Agora eu tenho que colocar dinheiro numa empresa que não paga dividendos ou que tem a ação depreciada por isso para o Lula fazer política com a Petrobras? Não faz sentido", disse.
O senador criticou também o populismo do atual mandatário. “O governo Lula está agindo da mesma forma que o governo Bolsonaro, com populismo. Como a popularidade do presidente está caindo, Lula acha que o Estado deve ser o grande provedor, o que é um erro. Isso pode destruir a Petrobras”.
Interferência do governo gera desinvestimento, diz deputado
.À Gazeta do Povo, o deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) disse que a interferência do governo na política de dividendos repete um "ciclo de imbecilidades" de "gente desqualificada" interferindo nas operações de empresas importantes.
"O governo não entende nada dos impactos econômicos. Eles não fazem a mínima ideia do que pode suceder. Só depois que eles mesmos geram uma crise. Aí eles começam a achar outras maneiras de rever o problema que é a de não ter interferido no primeiro momento. É sempre assim, sempre o mesmo ciclo de imbecilidades".
O deputado destaca a necessidade de pagar dividendos para garantir o retorno daqueles que investiram na companhia. "Quem compra ações da Petrobras compra com a expectativa de receber dividendos já está embutida no preço. Mas, de repente, tem uma interferência tão grande do governo nessas empresas estatais que tem capital aberto e o investidor fica prejudicado", diz.
Segundo o parlamentar, a empresa pode entrar num ciclo de desinvestimento. "O investidor fica só com a expectativa de que a ação vai apreciar baseado no aumento do consumo ou no aumento da população, que vai afetar o aumento do consumo. E sabemos que ambas essas dinâmicas estão bem comprimidas aí, olhando para a frente. Então, pagar dividendos é fundamental para a maioria das empresas grandes e estáveis", explica o deputado.
"Para manter valor de mercado, valor crescente de mercado e manter liquidez dos papéis, ou seja, ter gente sempre interessada em comprar os papéis, é preciso retorno. Por que não tem retorno esperado? Porque tem interferência do governo, então ninguém compra ação. Se ninguém compra ação, a empresa vai ter que achar outras maneiras de financiar"
Parlamentares lembram histórico de corrupção petista
Marcel Van Hatten (NOVO-RS) lembrou o histórico da gestão da Petrobras durante os governos petistas, marcado por perda de produtividade, casos de corrupção bilionários e desrespeito ao mercado. "Não causa surpresa alguma que Lula tente interferir politicamente no funcionamento de uma companhia de capital aberto e cause prejuízo aos investidores que contam com o recebimento de dividendos. A solução para a Petrobras e para que investimento sejam mais seguros no Brasil é a privatização e o livre mercado", disse à Gazeta do Povo.
O Chefe da Casa Civil na gestão Bolsonaro, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) disse à Folha de S. Paulo que avalia quais providências poderão ser adotadas no âmbito do Senado. Na rede social X (antigo Twitter), o senador escreveu, na sexta-feira, que o governo "meteu a mão" nos dividendos da empresa "para realizar 'investimentos' no mínimo questionáveis".
A ex-ministra da Agricultura de Bolsonaro, Tereza Cristina (MS), afirmou que o Congresso tem de investigar os prejuízos do que chamou de novo "arroubo estatizante do governo".
"Ficou evidente para o mercado e os investidores que houve intervenção do governo numa empresa de capital aberto. A decisão errada de não pagar os dividendos do trimestre trouxe insegurança jurídica para o presente e futuro, aqui e no exterior", disse à reportagem da Folha.
Ricardo Salles (PL-DF) e ex-ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro, classificou de "absurda" a decisão da Petrobras de reter os dividendos extraordinários. "Ficar usando a companhia para fazer política pública governamental é um erro tremendo", disse.
