Oposição tenta derrubar projeto para a redução da meta fiscal do ano

A oposição vai tentar barrar o projeto encaminhado nesta terça-feira (11) ao Congresso que aumenta o limite de abatimento do superávit primário com gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e desonerações concedidas em 2014.

Apesar de serem minoria na Comissão de Orçamento, que vai analisar a proposta, os oposicionistas prometem buscar apoio de aliados da presidente Dilma Rousseff contra o projeto.

Para congressistas do DEM e PSDB, a alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com a mudança da meta de superávit comprova a "falência" do governo federal.

"É a confissão da presidente de que foi irresponsável na gestão das finanças do Estado, gastou mais do que arrecadou. É a herança maldita que a candidata Dilma Rousseff nega à presidente reeleita Dilma Rousseff", disse o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP).

O tucano disse que a oposição não vai colocar sua "impressão digital nessa anistia à irresponsabilidade na gestão das contas públicas" do país. "Da nossa parte, não terá perdão", afirmou.

Presidente do DEM, José Agripino Maia (RN) disse que a meta do governo traduzia o panorama econômico com despesas maiores que o previsto pelo Executivo. "Com esse projeto, o governo deveria dizer: eu concordo que falhei. A campanha eleitoral foi uma uma sucessão de meias verdades e enganações. Isso está provado agora."

Em defesa do projeto, o líder do PT, Humberto Costa (PE), disse que o governo vai mobilizar seus aliados para garantir a mudança na LDO, mesmo com a ameaça da oposição de cooptar governistas.

"Acreditamos que é possível construir maioria para aprovar essa mudança", disse o petista.

Pela proposta original da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o governo podia abater da meta R$ 67 bilhões. Agora, o abatimento poderá ser de tudo o que for gasto com o PAC e de desonerações. Até outubro, este valor já estava em R$ 127 bilhões.

Na prática, o governo poderá compensar quase todo descumprimento da meta de superávit deste ano, que já havia sido revisada de 3,1% para 1,9% do PIB (Produto Interno Bruto).

A proposta foi enviada nesta nesta terça-feira (11) ao Congresso, alterando a LDO de 2014 para reduzir a meta de superávit primário, a economia que é feita para o pagamento de juros da dívida pública, e tentar fechar as contas.

Pressa

Por orientação do Palácio do Planalto, aliados da presidente Dilma Rousseff vão acelerar a análise do projeto pelo Congresso para que o governo já tenha a liberdade de promover mudanças na meta.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) será designado relator da proposta que altera a LDO deste ano e promete apresentar já nesta quarta-feira (12) seu relatório na Comissão Mista de Orçamento.

A votação na comissão é o primeiro passo para a análise da proposta, antes que o texto siga para análise do plenário do Congresso.

A definição do nome do peemedebista saiu nesta terça-feira (11) durante reunião a cúpula do PMDB com os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais), realizada no gabinete do vice-presidente Michel Temer.

Jucá é ex-líder do governo no Senado e relator do Orçamento Geral da União de 2015.