Oposição vai ao STF contra votação da MP dos Portos no Senado

A oposição vai apelar ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar suspender a votação da MP (medida provisória) dos Portos no Senado, que começou no plenário da Casa. Presidente do DEM, o senador José Agripino Maia (RN) prepara um mandado de segurança a ser encaminhado ao tribunal com o pedido de suspensão da votação.

Agripino afirma que o direito do Senado de discutir uma decisão da Câmara, como Casa revisora do Congresso, não está sendo respeitado --uma vez que os senadores terão menos de 24 horas para analisar a matéria. A Câmara finalizou a votação na manhã desta quinta-feira e o Senado tem até a meia-noite de hoje para votar a medida provisória, quando ela perde a validade.

"O Senado é a Casa revisora. O que está ocorrendo neste momento? Estamos sendo obrigados a rasgar a Constituição. Vamos entrar com mandado de segurança no STF para garantir o direito do Senado agir como casa revisora. Na hora que este mandato estiver pronto, será entregue", afirmou Agripino.

O mandado de segurança também tem o apoio do PSDB e de senadores do grupo dos chamados "independentes". Os congressistas esperam que, se o STF conceder a liminar, não haverá mais tempo para a votação da proposta --e ela automaticamente vai perder a validade.

Senadores da oposição se revezam no plenário do Senado com protestos contra a votação da medida provisória. O grupo argumenta que o regimento interno do Congresso está sendo "rasgado" diante da disposição do governo em quebrar prazos para aprovar a matéria.

O senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) fez duros ataques ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Jarbas acusou Renan de atuar a mando do Palácio do Planalto para aprovar a medida provisória "a qualquer custo" e anunciou sua retirada do plenário em protesto contra o que chama de "tratoraço" do governo.

"Vou registrar minha presença, mas não vou ficar aqui. Não quero fazer papel de bobo. Respeito os companheiros que vão ficar, respeito a base governista que está no papel dele para aprovar as coisas. Mas tenho nenhum motivo para acreditar na palavra de Vossa Excelência [Renan], que tem feito coisas estranhas com a oposição", atacou.

Jarbas acusa Renan de ter acelerado a votação do projeto que inibe a criação de novos partidos políticos no Senado, o que atinge diretamente a ex-senadora Marina Silva --que pretende lançar seu próprio partido para disputar o Palácio do Planalto no ano que vem como adversária da presidente Dilma Rousseff.

"Não vou ficar nesse plenário dando murro em ponta de faca. Não vou ficar acompanhando uma coisa denunciada por duas figuras de alta linhagem da Câmara, duas do Estado do Rio de Janeiro", afirmou em referência aos deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Anthony Garotinho (PR-RJ), que atuaram na votação da matéria na Câmara para aprovar emendas de seus interesses na MP.

Em defesa do governo, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que o Palácio do Planalto não colocou sua digital em irregularidades para aprovar a medida provisória a qualquer custo. "Jamais a presidente Dilma pactuaria com qualquer desvio de conduta para aprovar matéria da responsabilidade que estamos a discutir. Esse é um caso para se resolver na política e no regimento."