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Em tempos de arrocho fiscal, a disputa por mais verbas para 2021 entre os ministérios foi acirrada até a reta final, quando muitas pastas fizeram pedidos para a equipe econômica. O interesse era pelas despesas discricionárias, que são de livre manejo por parte do gestor público, e podem ser usadas tanto para custeio quanto para investimento. No total, o governo reservou R$ 96,05 bilhões para esse tipo de despesa, de acordo com a Proposta de Lei Orçamentária 2021 (PLOA 2021), enviada ao Congresso nessa segunda-feira (31).
Em valores nominais, quatro pastas foram as “vencedoras” dessa disputa e garantiram mais recursos sem carimbo para o ano que vem, ao menos na proposta inicial. As primeiras da lista são também as que possuem mais amarras no orçamento para a União – Educação e Saúde têm mínimos de orçamento estabelecidos pela Constituição. Para 2021, a proposta é que a Educação tenha recursos discricionários de R$ 19,95 bilhões, enquanto a Saúde ficará com R$ 16,34 bilhões
Na sequência, aparecem as pastas da Economia e Defesa. A pasta comandada por Paulo Guedes terá R$ 12,98 bilhões para usar como quiser. Vale ressaltar que sob o guarda-chuva da Economia estão agregados os orçamentos de outros órgãos do governo, como o INSS e o IBGE. Já a Defesa ficará com R$ 11,73 bilhões. A pasta esteve envolvida em polêmica durante a elaboração do orçamento, quando foi divulgado que poderia ficar com mais recursos que a Educação para o ano que vem, o que acabou não se concretizando.
Na outra ponta, as pastas com menores verbas discricionárias para 2021, inferiores a R$ 1 bilhão, são Vice-Presidência (R$ 6,5 milhões), Controladoria-Geral da União (R$ 102,6 milhões), Mulher, Família e Direitos Humanos (R$ 220,6 milhões), Presidência (R$ 392,9 milhões), Advocacia-Geral da União (R$ 462 milhões), Meio Ambiente (R$ 534 milhões) e Turismo (R$ 661,2 milhões).
Mais ou menos verba: a distribuição do Orçamento nos ministérios
Quando se trata do Orçamento federal, os números são tão grandes que é difícil fazer comparações entre os avanços e retrocessos de cada área. Por isso, a Gazeta do Povo calculou a variação da proposta de orçamento de três formas diferentes: a comparação simples entre as propostas de orçamento de 2020 e 2021 (que contém apenas as projeções do próprio governo), o orçamento aprovado em 2020 (que contempla mudanças feitas pelos parlamentares ao longo da tramitação do projeto) e a proposta de orçamento de 2021 e a dotação atualizada do orçamento deste ano com a proposta para o ano que vem. Todas essas variações podem ser conferidas no infográfico no final desta reportagem.
Apesar de haver muitos cenários possíveis, a reportagem da Gazeta do Povo optou por fazer a comparação tradicional, entre os projetos de orçamento propostos pelo governo para o ano de 2020 – e, portanto, em um cenário pré-pandemia – e o que foi apresentado para 2021. A escolha foi feita para mostrar como ficam as disputas travadas no âmbito do poder Executivo, sem interferência de outros poderes.
O cálculo usa como base as informações que foram repassadas pelo Ministério da Economia nesta segunda. Em novembro do ano passado, a pasta revisou alguns números da PLOA originalmente enviada ao Congresso em função de redução de R$ 5,4 bilhões em despesas obrigatórias, o que acabou aumentando a margem para gastos discricionários.
Das 20 pastas listadas na PLOA 2021, 12 perderam verba na comparação ao que havia sido orçado para este ano de 2020, inclusive Saúde e Educação, que lideram a lista de maiores recursos discricionários. Essas verbas livres de carimbo recuaram 12,14% na Saúde (de R$ 18,6 bilhões para R$ 16,3 bilhões) e 8,62% na Educação (de R$ 21,8 bilhões para R$ 19,9 bilhões).
O maior corte foi na Presidência, que perdeu 59,42% dessas despesas. Na sequência, aparece o Ministério da Justiça e Segurança Pública, cujo orçamento recuou 32,22%, e Ciência e Tecnologia, que perdeu 27,72% das verbas. Neste caso, há uma explicação: a pasta perdeu parte dos recursos referentes ao Ministério das Comunicações, que foi recriado pelo presidente Jair Bolsonaro em junho deste ano.
Na ponta dos maiores aumentos estão as outras pastas que lideram o ranking de despesas discricionárias em valores nominais. Na Economia, o salto foi de 19,07% – de R$ 10,9 bilhões para R$ 12,9 bilhões. Uma das explicações é a previsão dos gastos com o Censo Demográfico, que seria realizado em 2020, mas foi inviabilizado por causa da pandemia e será realizado no ano que vem.
A Defesa também viu crescer em 16,16% sua verba para livre manejo – passou de R$ 10,1 bilhões para R$ 11,7 bilhões projetados para o ano que vem. O crescimento do orçamento geral da Defesa foi justificado durante a coletiva de imprensa. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, lembrou que a reestruturação de carreiras das Forças Armadas em 2019 aumentou o gasto com pessoal e George Soares, secretário de Orçamento, frisou que a pasta teve mais pagamentos de investimentos, inclusive em cumprimento a contratos internacionais.
O maior aumento porcentual, no entanto, ocorreu no Ministério de Minas e Energia, que avançou 400,89%, saltando de R$ 1 bilhão em 2020 para R$ 5 bilhões estimados para 2021. Neste caso, está incluída a previsão de gasto de R$ 4 bilhões para aumento de capital das estatais, relacionados à nova empresa que vai controlar a Itaipu e Eletrobras, que estão fora dos planos de privatização do governo.
Infográfico: veja quem ganhou e quem perdeu mais na PLOA 2020
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