O salário mínimo será reajustado em 8,8% no ano que vem, para R$ 788,06, segundo a proposta orçamentária de 2015. A proposta de reajuste consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2015), entregue ontem pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
O cálculo foi feito com base nas regras da lei de valorização do mínimo, que usa como parâmetro a variação da inflação no ano anterior ao reajuste e o porcentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes no caso, 2013. Como a inflação de 2014 só será conhecida no início do próximo ano, o governo usa uma projeção para fazer o cálculo, que depois é atualizado no momento do reajuste. Pelas regras em vigor, 2015 será o último ano em que será adotada essa fórmula de correção.O impacto do reajuste do salário mínimo nas contas públicas no próximo ano, segundo a assessoria da ministra, será de R$ 22 bilhões.
O Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo orçamento fiscal, da seguridade e pelo orçamento de investimento das empresas estatais federais. A Constituição determina que a proposta seja votada e aprovada até o dia 22 de dezembro. Segundo Miriam, o presidente do Senado comprometeu-se a aprovar a proposta orçamentária até o final do ano, dentro do prazo legal.
Otimismo
No projeto de lei, também consta a estimativa para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5%, no próximo ano. A projeção para o crescimento do PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país, ficou em 3% (R$ 5,756 trilhões), calcada em uma previsão de arrecadação recorde. No papel, a receita subirá do equivalente a 24,8% do PIB, esperados neste ano, para 25,5%; na vida real, a receita dos últimos 12 meses foi equivalente a 24,2% do PIB.
O orçamento prevê também uma meta de superávit primário (economia feita para pagar os juros da dívida pública) de R$ 86 bilhões para o abatimento da dívida pública. O montante chega a R$ 114,7 bilhões se incluídos os estados e as prefeituras. Equivalente a 2% do PIB, o aperto fiscal é ligeiramente superior ao 1,9% promovido no ano passado, o menor em 15 anos.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as metas para 2015 se sustentam na crença de que "os problemas conjunturais" de 2014 "não vão se repetir". Entre eles, destacou a lenta recuperação da economia internacional, a falta de chuvas, a contração na oferta de crédito e menos dias úteis, em função da Copa.
