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A ministra do Planejamento, Simone Tebet, antecipou nesta quarta-feira (30) que a proposta orçamentária de 2024 prevê R$ 129 bilhões a mais em gastos totais, na comparação com este ano. Tebet participou de uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. O Orçamento, que está sendo feito considerando o novo arcabouço fiscal, será enviado aos parlamentares pelo governo nesta quinta-feira (31).
De acordo com a apresentação da ministra, em 2024 os seguintes gastos custarão a mais na comparação com o Orçamento deste ano: R$ 51 bilhões de benefícios previdenciários; R$ 16 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC); R$ 23 bilhões destinados a despesas obrigatórias com saúde; R$ 14 bilhões para gastos com pessoal; R$ 9 bilhões voltados para emendas parlamentares; e R$ 9 bilhões para despesas discricionárias, informou o jornal O Globo.
Nesta terça (29), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o projeto orçamentário de 2024 prevê equivalência entre receitas e despesas primárias, além de déficit zero em 2024. A ministra ressaltou aos parlamentares que o governo precisa de R$ 168 bilhões em receita para zerar o déficit primário no próximo ano.
"O Ministério da Fazenda me mandou toda a grade de medidas de receitas já contratadas ou aquelas que estão em tramitação no Congresso Nacional. Nós fizemos o encontro de contas e vimos que precisamos de R$ 168 bilhões de receita [para zerar o déficit]", afirmou Tebet.
Tebet voltou a pedir ao Congresso que aprove a modificação enviada ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23). A mudança permitirá que o Orçamento de 2024 possa tramitar com R$ 32 bilhões de despesas condicionadas à efetiva variação da inflação em 2023. Essa alteração, de forma permanente, estava no arcabouço fiscal aprovado no Senado, mas a Câmara votou por discutir a regra anualmente, informou a Agência Câmara.
