A Organização Mundial do Comércio (OMC) enfrenta, desde a última terça-feira (10), uma paralisia em uma de suas principais estruturas. Trata-se do órgão de apelação da entidade, segunda instância responsável por arbitrar disputas comerciais entre países.
O órgão funciona de maneira colegiada, com sete membros. Com a paralisação dos trabalhos – a primeira em 22 anos –, o sistema de resolução de conflitos da entidade fica prejudicado. Enquanto o impasse não for resolvido, disputas comerciais entre países podem ficar sem solução.
O diretor-geral da instituição, o brasileiro Roberto Azevêdo, afirma que a situação é complexa. "O fim da OMC seria a lei da selva. A primeira consequência vai ser o fim da previsibilidade. Sem ela, não há investimento. Sem investimento, não há crescimento econômico. E, sem crescimento econômico, não há empregos", afirmou o diretor em entrevista à "Rede Globo".
Entenda, em cinco pontos, o que provocou a paralisia na OMC – e quais as consequências disso para o comércio mundial:
1. Por que o órgão de apelação está paralisado?
O órgão de apelação da OMC atua, idealmente, com sete juízes. Ocorre que, até a última terça-feira (10), o tribunal estava funcionando apenas com três membros. O mandato de dois deles, entretanto, acabou nesta semana.
Com isso, o órgão fica com apenas um juiz em exercício, o que impede a continuidade do seu funcionamento.
2. Qual é o papel dos EUA e do presidente Donald Trump nesse cenário?
A OMC é uma organização formada por 164 países e que funciona por consenso. "Se 163 membros concordarem com alguma medida, mas apenas um não o fizer, não há acordo", explicou Azevêdo em entrevista à rádio "CBN".
Foi o que aconteceu no caso do órgão de apelação. Há dois anos, os EUA vêm barrando a nomeação de novos membros para o órgão – até que a situação chegou ao seu ponto crítico nesta semana, com a paralisação nos julgamentos.
O boicote de Trump tem origem em queixas comerciais dos EUA. Depois de assumir, o presidente norte-americano intensificou a reclamação de antecessores, de que o órgão de apelação extrapola suas funções e ameaça a soberania do país. Outro argumento é de que a OMC estaria atuando para prejudicar os interesses dos EUA, em favor da China.
3. O que acontece com os conflitos entre os países levados à OMC?
O órgão de apelação não é o único componente do sistema de resolução de conflitos da OMC. Casos que se resolvem na primeira instância de julgamento – o chamado painel – , por exemplo, não serão afetados.
A paralisia, entretanto, afeta os países que desejarem recorrer de decisões já proferidas no primeiro julgamento. De acordo com o diretor-geral da entidade, são onze os casos que já terminaram a primeira fase e em que um dos países envolvidos decidiu apelar da decisão. Segundo ele, esses casos estão "no limbo", e dependem da resolução do impasse na própria organização para que sigam adiante.
Com o imbróglio, a aplicação de sanções por parte da OMC fica prejudicada, o que pode fazer com que os países deixem de cumprir as regras previstas pela organização.
4. O Brasil pode ser prejudicado?
O Brasil não tem nenhum caso na fase de apelação. Portanto, não deve ser afetado imediatamente pelo problema no órgão da OMC.
O país, entretanto, tem três queixas em andamento: uma relacionada a subsídios dados a produtores de açúcar na Índia; outra questionando subsídios do Canadá à empresa Bombardier; e uma última sobre barreiras à importação de frango na Indonésia.
Se, após a conclusão do julgamento em primeira instância, um dos países decidir apelar, os casos ficarão paralisados.
5. O que a OMC está fazendo para resolver o impasse?
O diretor-geral da entidade, Roberto Azevêdo, afirma que está buscando uma solução de duas formas. A primeira, segundo ele, exige que todos os membros entrem em um acordo. "Estamos fazendo consultas com os representantes dos países para ver se encontramos uma solução, colocando na mesa questões que não estavam sendo discutidas antes", disse o diretor, em entrevista à rádio "CBN".
Enquanto não há consenso, a organização está buscando soluções temporárias, que não precisam da concordância de todos os membros. O diretor cita casos como o da União Europeia, que já assinou acordos com o Canadá e com a Noruega para permitir que possíveis controvérsias sejam resolvidas pelo sistema de arbitragem.
Nele, o próprio diretor indica árbitros para cada um dos casos, para desempenhar o papel que seria do órgão de apelação.
