As exportações brasileiras cresceram 8,5% no comparativo entre os dez primeiros meses de 2017 e 2018, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Mas mesmo com esta expansão, as empresas enfrentam dificuldades ao colocar os produtos “Made in Brasil” no exterior.
“Apesar de ser uma das dez maiores economias do mundo, o Brasil é o 26° maior exportador de bens, representando menos de 2% das exportações globais”, diz Robson de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria.
Segundo pesquisa divulgada nesta segunda pela entidade empresarial, os cinco maiores problemas são as elevadas tarifas cobradas por portos e aeroportos, a dificuldade de as empresas oferecerem preços competitivos, elevadas taxas cobradas por órgãos anuentes, o elevado custo do transporte interno até o ponto de despacho da mercadoria e a baixa eficiência governamental na superação de entraves internos às exportações.
Elevadas tarifas cobradas por portos e aeroportos
Um dos principais entraves aos produtos brasileiros no exterior são os elevados preços das tarifas cobradas por portos e aeroportos e que acabam se incorporando ao preço. 51,8% das empresas pesquisadas aponta que elas impactam, negativamente na hora de fazer negócios no exterior.
“Isto nos coloca em desvantagem e nos tira a competitividade”, diz Carlos Abijaodi, diretor de desenvolvimento industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O problema é relevante principalmente no Centro-oeste (59,7%), Norte (53,1%) e Sul (52,7%).
Dificuldade de as empresas oferecerem preços competitivos
Segundo o estudo da CNI, o problema acontece em todas as regiões do país, mas é mais marcante no Sul e no Sudeste. E, segundo a CNI, pelo menos três fatores influem negativamente: a carga tributária, a burocracia e a complexidade de normas. “Apesar de as exportações serem isentas de tributos, muitos resquícios permanecem. São custos que outros países não tem”, diz o diretor da CNI.
Apesar dos problemas externos às empresas, há problemas internos que afetam a capacidade de exportação. “Entre 20% e 22% dos exportadores têm dificuldade para prospectar novos mercados e fazer políticas de marketing efetivas, o que traz alto impacto às suas exportações.”
Para se inserirem no mercado internacional, as empresas utilizam serviços de apoio como estudos de inteligência comercial e iniciativas de promoção de negócios. Outras ferramentas usadas são a divulgação de atividades comerciais e de cursos e treinamentos sobre comércio exterior.
A pesquisa da CNI mostra também que 83% das empresas desconhece o Sistema de Registro de Informação (Sisprom) e entre as que a conhecem, apenas 4,3% o usa, principalmente para apoiar a participação em feiras e eventos no exterior.
Elevadas tarifas cobradas por órgãos anuentes
Uma das maiores dificuldades do exportador brasileiro está em relação às tarifas cobradas por órgãos como Receita Federal, a Anvisa e o Ministério da Agricultura, por exemplo.
“São tarifas caras que acabaram se tornando verdadeiros impostos. Vai juntando tudo e no final acaba pesando no bolso do exportador”, diz Abijaodi, da CNI. 41,9% dos exportadores têm algum tipo de reclamação em relação a estas tarifas.
Exigências documentais, sistemas de informação do processo de exportação e ao custo e duração de procedimentos alfandegários acabam dificultando a liberação de mercadorias para o exterior. “Sem alternativa, as empresas brasileiras precisam arcar com esse custo, que pode chegar a ser abusivo.”
Segundo o relatório “Doing Business”, no Brasil, para a obtenção, preparação e apresentação de documentos durante porto ou manipulação de fronteira, desembaraço aduaneiro e procedimentos de inspecção, são necessários mais de dois dias. Em países da União Europeia esse procedimento é automático.
Algumas taxas que são alvos de questionamento por parte da CNI são a de emissão de licença para veículos, motores ou máquinas importados, cobrada pelo Ibama na autorização para importação de certos veículos e máquinas; a taxa de fiscalização da vigilância sanitária, aplicada pela Anvisa no ato da importação e em outros procedimentos sujeitos a controle sanitário; a taxa de utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), aplicada no ato de registro da importação e cobrada pela Receita Federal.
A Receita Federal foi citada por 66,9% dos exportadores. “A Receita Federal é um órgão que se relaciona com diversos tipos de exportadores, o que não ocorre para todos os outros órgãos listados, e por isso faz sentido que um maior número de exportadores considere esse um órgão de impacto. Além disso, em alguns casos, a Receita Federal do Brasil não é a responsável por determinado processo conduzindo por outro órgão anuente, mas como esse procedimento é feito dentro da alfândega, o exportador “percebe” o problema como sendo da Receita Federal”, destaca o estudo.
Elevado custo do transporte interno até o ponto de despacho da mercadoria
O transporte é um dos pontos críticos que contribuem para o encarecimento das exportações brasileiras. E uma das mais pesadas críticas vem da falta de ferrovias. Segundo a CNI, depende-se muito das rodovias e muitas delas não tem condições.
Uma pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), mostra que 57% das rodovias brasileiras apresenta algum tipo de problema “Muitas vezes é preciso fazer rotas maiores por falta de estradas decentes. Isto nos coloca em pé de desigualdade com países que vem investindo pesado em infraestrutura, como é o caso da China”, diz Abijaodi.
Outro dificultador é que os problemas nas estradas acabam impactando negativamente no custo do transporte de cargas. Trafegar por uma rodovia em estado regular de conservação implica em um custo 41% maior do que em uma em ótimo estado, segundo a NTC & Logística. E se a rodovia estiver em péssimo estado, este custo quase chega a dobrar.
No Centro-oeste, um dos principais centros produtores de commodities do Brasil, esse problema é bem evidente: 73,9% das empresas tem problemas com custo do transporte doméstico, aponta a CNI
Baixa eficiência governamental na superação dos entraves internos às exportações
A queixa da falta de apoio governamental na superação dos entraves internos às exportações não é nova. Segundo a CNI, falta apoio governamental para negociar problemas não tarifários que dificultam a entrada do produto brasileiro no exterior. Também faltam acordos comerciais, reclama o empresariado industrial. “Enquanto o Chile tem acesso direto a 85% do mercado mundial de produtos, o Brasil só tem 8%. O governo não dá ao comércio exterior a atenção necessária”, destaca o diretor da entidade.
Os exportadores apontam que há espaço para fortalecer relações com países e blocos comerciais, principalmente com os Estados Unidos e com a União Europeia. Um aspecto interessante levantado pela pesquisa é o fato de os exportadores terem interesse em acordos com países do Mercosul ou da Aliança Latino-Americana de Integração (Aladi).
“Isso pode mostrar certo desconhecimento em relação aos acordos já em vigor ou na percepção dos exportadores de que há espaço para melhoria na abrangência dos acordos já existentes”, aponta o relatório da pesquisa.
