MEI não precisa de uma conta PJ exclusiva para os negócios, mas ela ajuda na organização.| Foto: /Startup Stock Photos

Ter uma conta-corrente pessoa jurídica (PJ) é uma das formas do microempreendedor individual (MEI) se organizar financeiramente. Ela facilita a distinção entre as despesas pessoais e as do negócio. Outra vantagem é que essa conta abre acesso a linhas de crédito voltadas para pessoas jurídicas. Com 7,6 milhões de MEIs ativos no País, algumas fintechs estenderão suas ofertas de conta corrente para esse público, criando alternativas mais baratas às dos bancos tradicionais.

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A recomendação do Sebrae é que o microempreendedor abra uma conta jurídica para fazer uma boa gestão do negócio. “É importante que ele faça as compras e pagamentos da empresa pela conta jurídica, para controlar entradas e saídas e acompanhar a rentabilidade do negócio. Muitos empreendedores se perdem justamente nisso, misturando o que é pessoal do que é da empresa”, explica Carla Selva, consultora de negócios do Sebrae.

Carla diz também que o controle do capital da empresa pela conta jurídica facilita a vida do microempreendedor na hora dele fazer a declaração anual — que é uma das obrigações do MEI, além do pagamento do imposto mensal. “Uma conta-corrente no CNPJ da empresa é o passo inicial para que o microempreendedor tenha relacionamento com um banco e possa ter acesso a créditos para o seu negócio.”

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A consultora do Sebrae sugere que o MEI, antes de abrir uma conta, faça uma boa pesquisa de mercado em busca da melhor instituição financeira, visto que as ofertas podem variar bastante entre as instituições. Foi o que fez o empresário Cesar Augusto dos Santos, da Levoo Entregas Rápidas. Após um ano da abertura de uma conta PJ em um grande branco, ele resolveu migrar para uma fintech, termo que define as startups do setor financeiro.

Santos explica que a decisão da mudança para uma fintech foi tomada com base na isenção do pagamento de mensalidades e pelo valor das transações e emissão de boletos. “Essas operações saíam muito caras para nós. Algumas vezes, acabávamos operando no prejuízo em alguns desses serviços”, aponta o microempreendedor.

“A experiência tem sido fantástica, tudo muito fácil e rápido, sem a enorme burocracia imposta pelos bancos tradicionais, o que faz com que sejamos muito mais ágeis no nosso negócio”, acrescenta Santos. Ele ressalta, no entanto, que a mudança para uma instituição financeira sem endereço físico, de início, foi “assustadora”. “Mas, é uma questão cultural. Logo, nos acostumamos”, finaliza.

Abaixo, segue uma lista com as ofertas para MEI dos principais bancos do Brasil e das duas fintechs que oferecem esse serviço. A lista está em ordem alfabética.

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Banco do Brasil

O Banco do Brasil oferece a BB Conta Fácil Microempreendedor, uma solução digital que permite a abertura de conta pelo celular. A conta para MEI no BB custa R$ 17 por mês ou R$ 34 com a máquina Cielo, com leitor para a realização das vendas por meio de cartão, nas funções débito ou crédito.

Os dois formatos de contas contemplam as seguintes vantagens: adesão ao serviço de mensagens SMS; emissão do primeiro cartão e transações ilimitadas nos canais mobile e web, tais como saldos, extratos, pagamentos e transferências entre contas do BB.

A movimentação da Conta Fácil pode ser feita, além do celular, nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, pelo gerenciador financeiro e na rede de correspondentes bancários. O MEI pode realizar saques em qualquer caixa eletrônico do BB.

A solução está disponível para o MEI domiciliado no Brasil e com data de constituição superior a 90 dias. Esse tempo é dispensado para quem já é cliente do Banco do Brasil.

Mais informações no site do Banco do Brasil.

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Banco Inter (fintech)

A Conta Digital MEI não cobra mensalidade. Ela dá direito a 100 TEDs gratuitas por mês; maquininha de cartão Bin com taxas exclusivas (a partir de 1,8% nas transações no débito; a partir de 2% no crédito; antecipação automática de recebíveis a partir de 1% na máquina Bin); convênio com as principais máquinas de cartão para recebimento das vendas no crédito e no débito; depósitos de cheque por imagem; depósito em conta via boleto; emissão de 100 boletos gratuitos por mês; pagamento de boletos; e possibilidade de solicitar antecipação de recebíveis.

Mais informações no site do Banco Inter.

Bradesco

O microempreendedor individual pode abrir conta no Bradesco em apenas um dia. O banco oferece dois tipos de cestas de serviços para este público: Cesta Exclusiva MEI e Cesta Multi Mobile Bradesco.

Na primeira opção, o MEI tem isenção nos seis primeiros meses de utilização da conta; após esse período, paga uma tarifa mensal de R$ 25, que dá direito a consultas de saldo, saques, pagamentos e transferências. Na segunda opção, além dos serviços já mencionados, o cliente conta com máquina Cielo integrada ao celular, serviços de recebimento e custódia de cheques. A mensalidade é de R$ 45,30.

Uma novidade que o banco tem para o MEI são as maquininhas Stelo. A solução mais barata é acoplada ao celular e tem parcelas a partir de R$ 4,90 por mês.

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O Bradesco também oferece outros benefícios para o microempreedendor, como microcrédito orientado, com taxas a partir de 2,79% ao mês; antecipação dos recebíveis, que possibilita a antecipação de vendas realizadas com cartões de crédito, duplicatas e cheques com taxas a partir de 3% por mês; cartão de crédito empresarial na bandeira Elo com primeira anuidade grátis; e R$ 20 bilhões em linhas de empréstimos pré-aprovados para este público.

Mais informações no site do Bradesco.

Caixa

A Caixa oferece cesta de serviços a partir de R$ 49, que inclui: credenciamento às marcas de cartões Cielo e Rede; emissão de boletos de forma simplificada pela internet, gerenciador financeiro (piloto); cheque especial; limite de antecipação de recebíveis; e cartão de crédito. Há tarifa de cobrança bancária por boleto liquidado no valor de R$ 6,30.

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Os clientes da Caixa têm acesso a microcrédito e equipe capacitada para visitar o empreendimento e esclarecer dúvidas sobre formas de pagamento, prazos e limites do empréstimo. O valor do crédito varia entre R$ 300 e R$ 15 mil, com taxas de juros a partir de 3,3% ao mês. É possível movimentar o empréstimo pela conta corrente, poupança ou Caixa Fácil.

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Mais informações no site da Caixa.

Itaú

O Itaú possui a Conta Certa. Entre as opções para MEIs, a alternativa sugerida é a Conta Certa 4, com tarifa mensal de R$ 77.

Este valor inclui: cartão de débito; 30 saques, 30 transferências e 30 pagamentos nos caixas eletrônicos do Itaú; emissão de cinco cheques nos terminais de caixa, entre outros serviços. Entre as vantagens estão pagamento eletrônico de boletos e transferência entre contas do Itaú. As taxas variam de acordo com o relacionamento do cliente com o banco.

Mais informações no site do Itaú.

Neon Pagamentos (fintech)

A conta para pessoa jurídica Neon Pejota não tem cobrança de mensalidade ou anuidade. Oferece serviços de transferência, pagamento de contas, emissão de boletos, saldo, extrato, saques na rede Banco24Horas, cartão de débito e cartão virtual para compras online. A conta é totalmente digital e conta com atendimento 24 horas.

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As tarifas são cobradas apenas sobre o uso, com o custo de transferência de R$ 3,50, emissão de boleto por R$ 2,90, e saque no Banco24Horas por R$ 6,90.

Mais informações no site da Neon.

Santander

Tanto o microempreendedor individual como empresas de menor porte, com faturamento até R$ 300 mil por ano, possuem um modelo de atendimento dedicado denominado “Negócios Direct”. Nesse modelo, o cliente Santander é atendido por um gerente dedicado em uma estrutura remota e realiza suas transações principalmente nos canais digitais: Internet Banking e Mobile.

Esse cliente tem a opção de um pacote de tarifas com valor de R$ 49,50 por mês com as principais franquias (5 DOCs ou TEDs via canais eletrônicos, 20 transferências eletrônicas, 8 saques em ATM, 20 cheques depositados em ATM ou caixa).

O Santander informou, por e-mail, que está “construindo uma oferta mais direcionada para as necessidades do público MEI”.

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Mais informações no site do Santander.