Enquanto os royalties do petróleo abriram uma disputa no Congresso com 23 estados não produtores tentando mudar contratos já assinados para garantir uma fatia maior dessas receitas as compensações pagas por hidrelétricas e mineradoras, também chamadas de royalties, somarão mais de R$ 4 bilhões este ano e ficam nas mãos apenas das regiões produtoras.
Somente os royalties das águas devem superar R$ 2,2 bilhões este ano, dos quais 45% vão para os municípios afetados pela sua produção, fatia igual para os estados afetados, e 10% para a União. Já a atividade de mineração deve gerar R$ 1,9 bilhão em receitas, das quais 65% vão para os municípios produtores, 23%, para os estados onde há extração e 12%, para a União. Somados, royalties de mineração e recursos hídricos devem atingir R$ 4,1 bilhões.
Embora bem abaixo das compensações do petróleo, que somaram R$ 17,9 bilhões este ano até novembro (R$ 14,3 bilhões de royalties e R$ 3,6 bilhões de participações especiais), os royalties da mineração e dos recursos hídricos cresceram 65,6% desde 2007 e podem duplicar nos próximos anos, com a construção de 11 hidrelétricas e a ampliação das alíquotas da mineração, em análise na Casa Civil.
Com o minério, as cidades de Minas Gerais e Pará são as que mais arrecadam. A líder do ranking é Parauapebas (PA), com R$ 376,704 milhões. O minério de ferro soma atualmente 81,25% das compensações financeiras da área, com R$ 1,1 bilhão, de acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Segundo o DNPM, cada minério conta com uma alíquota diferenciada a chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Minério de ferro, fertilizantes e carvão têm taxa de 2%. A maior alíquota é de 3%, para minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio. Há ainda as taxas de 1% (para ouro) e 0,2% (pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados e metais nobres).
Mas até água mineral e componentes de tinta e de fertilizantes geram royalties. No caso dos royalties das águas, que devem superar R$ 2,2 bilhões neste ano, o pagamento é diversificado. Embora os municípios do Paraná liderem a lista dos que mais recebem, por causa de Itaipu, há cidades de Bahia, Goiás, Pará e Sergipe no topo da lista.
Na semana passada, o Congresso aprovou um requerimento de urgência para apreciar os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo. Entre outros pontos, ela vetou o artigo que altera contratos já assinados reduzindo os royalties de estados produtores, como Rio e Espírito Santo. A decisão poderá ser tomada esta semana.
Independentemente do resultado do embate, estados e municípios não produtores devem receber uma parcela significativa dos royalties de blocos a serem licitados, chegando a 54% do total em 2020.
Arrecadação
Tributação sobre a exploração também gera ganhos
Além de estar perto de perder os recursos dos royalties do passado, os estados produtores de petróleo não ficam com o principal tributo da atividade, o ICMS. Este imposto é destinado aos estados onde há o consumo, exatamente o inverso do que ocorre no setor de mineração. Se o veto da presidente Dilma Rousseff cair nesta semana, dizem os especialistas, a diferença será ainda maior: o Rio e o Espírito Santo perderão royalties e ICMS, enquanto os grandes produtores minerais, Pará e Minas Gerais, terão ao mesmo tempo os recursos da compensação e do tributo. No caso das hidrelétricas, a tributação também é no consumo, como no petróleo."Os royalties sempre foram uma espécie de compensação também ao fato de o ICMS, no caso do petróleo e da energia elétrica, ficar com o estado de destino (consumo). A alteração dos royalties deveria ser feita com uma revisão também dessa forma de tributação", afirmou João Guilherme Sauer, sócio do escritório Villemor Amaral Advogados.
Segundo a advogada tributarista Bianca Delgado Pinheiro, o fato de o ICMS do petróleo ser cobrado no destino já é uma forma de partilhar suas receitas com outros estados. "Já no caso do minério a tributação é na origem, ou seja, os estados produtores recebem com a compensação financeira e com o imposto", disse.
O advogado Fernando Scaff, especialista em royalties, afirma que não se pode discutir royalties de forma separada dos demais tributos que incidem nessas atividades. Ele lembra que a proposta para elevação das compensações do minerais pode impactar negativamente os negócios no país. "Para o empresário, o que importa é o custo total com tributos. Não é certo falar que os royalties da mineração no Brasil são mais baixos que na Austrália se, no total, a carga tributária é maior. Insistir em aumentar os royalties pode afastar investimentos."
No setor de águas minerais, a briga é sobre a tentativa do DNPM de cobrar royalties pelo produto final, e não apenas pelo líquido. "A proposta do governo é absurda, pois cobraria royalties sobre o valor da embalagem e da tampa, enquanto que a única coisa realmente passível de cobrança é a água", disse Carlos Alberto Lancia, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Água Mineral (Abinam), que reclama até da cobrança dos royalties sobre a água, um bem renovável e essencial para a saúde.
Os royalties das usinas hidrelétricas, contudo, não sofrem tantos questionamentos. De acordo com especialistas, isso ocorre porque os valores são pagos, principalmente, por empresas estatais.
