PAC inclui 19 poços da Petrobras na Margem Equatorial, que ainda não tem licença do Ibama

A nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento, chamado agora de Novo PAC, lançado na manhã desta sexta (11), terá o reforço de pelo menos 47 projetos que serão tocados pela Petrobras. A estatal pretende investir em novas estruturas de exploração e processamento de petróleo nas bacias de Campos e da Margem Equatorial.

Destes 47, 19 estão localizados na área que inclui a foz do Rio Amazonas, na altura do Amapá, onde a Petrobras ainda aguarda o licenciamento ambiental para fazer a perfuração de um poço de teste, e que gerou uma crise interna no governo entre ministérios. A estatal vem reafirmando a intenção de explorar petróleo na Margem Equatorial mesmo após negativas do Ibama.

A recusa do instituto em liberar o licenciamento levou a Petrobras e o governo a recorrerem à Advocacia-Geral da União (AGU) para encontrar uma brecha na lei que pode permitir a exploração sem a autorização do Ibama. O órgão deve emitir um parecer em breve, conforme confirmou à Gazeta do Povo.

A estatal já explora petróleo na Margem Equatorial, com dois poços na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, e aguarda autorização do Ibama para uma terceira perfuração.

Além dos investimentos na região, Prates anunciou 19 “novos sistemas de exploração”, como plataformas e outras embarcações para a produção nas bacias de Campos, Santos e Sergipe-Alagoas. E, ainda, projetos de escoamento de gás, como o gasoduto Rota 3, no Rio de Janeiro, e dois em Sergipe e Alagoas.

“Tem a Rnest (Refinaria Abreu e Lima, que vai aumentar a capacidade para 260 mil barris por dia). Tem projetos de upgrade da Replan (Refinaria de Paulínia, em São Paulo) e da Revap, com melhoria de diesel. A transição energética, com planta de bioqav (combustível renovável para aviação) e diesel renovável. Tem planta de co-processamento R5 (diesel mais renovável) na Repar (refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná), Cubatão, em Duque de Caxaias e Rnest”, disse em registro do jornal O Globo.

Na última quarta (9), a estatal anunciou o investimento de R$ 88 bilhões para perfurar 200 poços e instalar seis plataformas na Bacia de Campos, na região Sudeste.

Há a possibilidade, ainda, da Petrobras incluir outros projetos no Novo PAC nos próximos meses, algo em torno de R$ 300 bilhões que fazem parte do próximo plano de negócios a ser lançado até novembro.

Segundo Prates, serão pelo menos cinco projetos voltados para o refino, a petroquímica e a produção de fertilizantes, próprios ou de aquisições.

“O legal foi isso: abrir a possibilidade de colocarmos esses projetos que ainda não estão aprovados como um todo, mas são indicações de projetos. Devem entrar daqui até março, numa segunda rodada”, afirmou.

Ao todo, o Novo PAC terá o investimento de R$ 1,7 trilhão em nove eixos de atuação, sendo R$ 1,4 trilhão até o final do atual governo, em 2026, e R$ 300 bilhões de 2027 em diante. A União vai entrar com R$ 371 bilhões, e o restante dos recursos será investido por empresas estatais (R$ 343 bilhões), financiamentos (R$ 362 bilhões) e parcerias público-privadas (R$ 612 bilhões).

O lançamento do programa, no entanto, ocorre antes da aprovação do novo arcabouço fiscal, responsável por definir quais serão os limites de gastos do governo para os próximos anos.