PAC distribuiu cheques sem fundo, diz ministro das Cidades

O Ministério das Cidades deve pedir ao Planalto e à Fazenda mais R$ 5 bilhões para destravar pagamentos que incluem o MCMV (Minha Casa Minha Vida), projetos de saneamento e mobilidade urbana, e até a conta de luz de estatais ligadas à pasta como a CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos).

Conforme a reportagem apurou, a prioridade do ministro Bruno Araújo é o Minha Casa Minha Vida, que está em sua terceira etapa. Dos R$ 5 bilhões, a maior parte será empregada para encerrar contratos com construtoras, na liberação de licenças e alvarás.

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O foco é entregar as obras do programa que estão com índices de conclusão acima de 90%.

Para isso, o Ministério deve pedir a liberação dos recursos e o aumento do orçamento do programa -esse pedido seria feito a partir de créditos suplementares, um dos motivos que levaram ao afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Em 2016, a pasta possui R$ 6,92 bilhões disponíveis para gastar no MCMV. Se puder empregar mais R$ 4,5 bilhões no programa, o Ministério poderia cumprir todos os contratos com pagamentos previstos para este ano.

O ministro diz não ter relação com os protestos por moradias que acontecem em São Paulo. “Desde que revoguei a portaria [que permitia a contratação de 11.250 unidades], informei que iríamos relançar o programa, com aprimoramentos”, afirmou o ministro.

As outras prioridades são as obras de saneamento e mobilidade urbana. Estas, com o dinheiro na mão, o ministro poderia empenhar R$ 150 milhões sem a necessidades dos créditos suplementares.

Insolvência

Em entrevista coletiva, Araújo afirmou que o estado de penúria do Ministério foi uma herança do governo afastado. Porém, seu antecessor, Gilberto Kassab, é ministro em outra pasta: a de MCTI (Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações).

“A gestão passada foi a maior passadora de cheques sem fundo do planeta. O governo criou uma expectativa que se mostrou uma fraude com governadores e prefeitos. Quem paga é a população das cidades e estados que o governo assumiu um compromisso e que não irá honrar”, diz.

O ministro se refere aos volumosos contratos firmados pelo governo no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que não poderão ser pagos.

Somente nas áreas de saneamento e mobilidade urbana, são R$ 42 bilhões que não serão pagos este ano. Segundo o Ministério, o pagamento destes valores não foram previstos no orçamento e não devem ser pagos.

Além das obras contratadas, uma das preocupações é a solvência de estatais ligadas à pasta, principalmente a CBTU.

A companhia está com os recursos no limite e o Ministério entende que, daqui 6 meses, não haverá dinheiro para pagar a conta de luz dos metrôs que ela administra.

Araújo deve utilizar partes dos recursos liberados pela equipe econômica para ajudar a empresa a quitar seus débitos.