O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o combate à pobreza extrema são as duas grandes prioridades que sustentarão a execução orçamentária do próximo ano, segundo afirmou hoje a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela detalhou nesta tarde o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi enviado nesta sexta-feira ao Congresso Nacional.
A ministra do Planejamento desmentiu notícias vinculadas na imprensa nos últimos dias dando conta de que a LDO estabeleceria parâmetros para a realização de eventos esportivos no Brasil nos próximos anos. "A ampla negociação que foi feita no ano passado está funcionando, mas não há nada explícito sobre a Copa e a Olimpíada", disse.
Miriam avaliou hoje como a principal mudança no projeto da LDO de 2012 a exclusão de "despesas ressalvadas". Segundo a ministra essas despesas não são obrigatórias constitucionalmente, mas, mesmo assim, têm de ser executadas integralmente, pois funcionam como obrigatoriedade de realização da LDO.
O motivo que levou à alteração, conforme Miriam, foi o fato de estas despesas estarem crescendo nos últimos anos. Como elas têm de ser cumpridas, acabam engessando a execução orçamentária. Dados do Ministério do Planejamento revelam que essas despesas subiram de R$ 2,4 bilhões em 2004, quando foram criadas, para R$ 10,3 bilhões em 2011. "Este é um aumento de mais de 4 vezes e um engessamento", avaliou.
Assim, segundo Miriam, retirando os R$ 10 bilhões das ressalvadas e as obrigações do PAC, sobram apenas R$ 37 bilhões no Orçamento. As despesas obrigatórias estão apenas no âmbito de Saúde e Educação. "Nosso entendimento é de que não é questão constitucional, por isso as retiramos."
A ministra do Planejamento informou hoje que está sendo feito um levantamento criterioso dos chamados restos a pagar, que são as despesas contratadas no governo Lula cujos pagamentos devem ocorrer na atual gestão. "Estamos finalizando a proposta e qualquer informação é pura especulação", disse. Ela afirmou que a questão dos restos a pagar é importante e precisa ser equacionada. "Queremos criar uma regra permanente para o tema para evitar momentos de tensão como esse", disse.
Atualmente, o governo sofre uma grande pressão de parlamentares e prefeitos para que não sejam cortados restos a pagar de 2007, 2008 e 2009. Por outro lado, o governo tenta adequar estas despesas herdadas do governo Lula ao Orçamento deste ano.
