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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na manhã desta terça (9) que a tramitação do projeto de lei complementar que amplia a autonomia do Banco Central será alongada para não gerar “rupturas” na discussão. A proposta é vista com críticas pelo governo e parte dos servidores da autarquia e pode ir à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta (10).
O projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM) prevê ampliar a autonomia técnica, administrativa e financeira do Banco Central, que passará a ter poder de gerenciar o próprio orçamento. Isso se soma à autonomia operacional aprovada em 2021 e que é constantemente criticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Rodrigo Pacheco afirmou que a proposta precisa ser mais discutida ouvindo os servidores do Banco Central, os agentes regulados pela autarquia e pelo próprio governo para apontar se a autonomia aprovada em 2021 gerou o que era esperado ou não.
“Essa ampliação do debate é importante especialmente no momento em que a gente tem que botar água na fervura e buscar formas de consenso e de compreensão de que o governo federal, o Congresso Nacional e o Banco Central têm o propósito comum de estabilidade da nossa moeda, de uma boa política monetária e que permita o desenvolvimento do Brasil”, pontuou.
O momento a que ele se refere ocorre por conta da crise entre Lula e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, acusado pelo presidente de agir politicamente e de decidir sozinho pela taxa básica de juros. Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) em junho, o colegiado formado inclusive por diretores indicados por Lula decidiu por unanimidade manter a Selic em 10,5%.
A decisão levou a uma série de ataques de Lula contra Campos Neto e gerou desconfiança no mercado financeiro, levando a cotação do dólar disparar a quase R$ 5,70 e só baixar após o governo garantir que tem compromisso com a responsabilidade fiscal.
O mercado passou a desconfiar de que o próximo presidente da autarquia, que será indicado por Lula até o final do ano, afrouxe a política monetária como quer o presidente.
Por conta disso, Pacheco afirmou que é preciso ampliar a discussão e analisar inclusive com a sociedade os resultados gerados pela aprovação da autonomia em 2021.
“Ainda está sendo decantado pela própria sociedade que ainda não conseguiu aferir se a autonomia foi positiva, gerou ou não bons frutos. [...] Que seja um debate feito mais profundamente de uma maneira mais alongada”, completou.
Há pouco mais de duas semanas, o sindicato dos servidores do Banco Central (Sinal) se posicionou contrariamente ao projeto, afirmando que pouco foi ouvido pelos parlamentares e que “é ruim e nocivo ao Brasil”.
“O Sinal alerta que a PEC pode resultar em uma independência total do BC, afastando-o do controle do Executivo, o que poderia favorecer interesses do capital financeiro em detrimento do controle democrático e da transparência. Além disso, há muitas preocupações sobre possíveis impactos negativos, como a maior fragilidade dos controles e a maior possibilidade de terceirização e precarização das atividades”, pontuou.
A afirmação é um eco do que o presidente Lula afirmou recentemente, de que o Banco Central age por interesse do mercado financeiro.
