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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (25) que o Ministério da Fazenda concordou com diversos pontos sobre o projeto das dívidas dos Estados e levará para aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pacheco reconheceu a demora para definir uma solução nos dois casos, mas manifestou otimismo de que as matérias possam ser votadas antes do recesso parlamentar .
“Tanto em relação à dívida dos Estados, quanto em relação ao equacionamento da desoneração da folha de pagamento, nós temos agora uma perspectiva concreta de, antes do recesso, termos a apreciação e a aprovação desses dois temas”, disse o presidente do Senado em coletiva.
De acordo com Pacheco, a Fazenda concordou em converter os juros da dívida em investimentos estaduais como contrapartida à redução do indexador e em federalizar a participação em empresas públicas para amortização dos débitos.
Antes de oficializar o projeto da renegociação da dívida dos estados, Pacheco diz que pretende se reunir com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e outros governadores.
“Hoje já fiz contato com o governador Romeu Zema, nós devemos nos encontrar amanhã (quarta-feira), quero encontrar também com outros governadores de outros estados, justamente para batermos o martelo nisso e darmos um passo na aprovação e efetivação desse projeto no Senado, antes mesmo do recesso, enviando para a Câmara dos Deputados”, afirmou.
Sobre desoneração da folha de 17 setores e dos municípios, o senador informou que a Fazenda aceitou as propostas de compensação. O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo de 60 dias para o governo Lula e o Congresso encontrarem uma solução para a compensação.
Entre as sugestões de compensação para evitar a renúncia fiscal da desoneração, Pacheco disse que apresentou a repatriação de recursos no exterior, a atualização de ativos no Imposto de Renda e um "refis" de multas de agências reguladoras. Também afirmou que deve ser incluída no bojo dessas medidas a taxação de importações de até US$ 50. "O Ministério da Fazenda já concorda que devemos usar essas propostas como fontes de compensação", afirmou Pacheco.
"Agora é a forma de fazer, se faz pelo projeto da desoneração, relatado pelo senador Jaques Wagner, ou se por medida provisória. Neste momento, está se discutindo a forma e alguns pontos do conteúdo, mas já há concordância do Ministério da Fazenda de que são todos projetos que são bons para o País e que serão feitos", completou.
O anúncio de Pacheco foi feito após uma reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP); e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, para debater os temas.
