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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o pacote de corte dos gastos públicos deve atingir o Congresso e que não vê problema algum desde que faça parte de um “programa nacional”. A proposta, que deve ser discutida com ele e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta semana, irá à votação em dezembro após a regulamentação da reforma tributária.
Há a expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) os chame junto dos líderes do governo no Congresso para apresentar a proposta, que foi finalizada nesta segunda (25) com o ministro Fernando Haddad, da Fazenda.
“Essa discussão dos gastos públicos é urgente e será a pauta do Congresso Nacional pós Reforma Tributária, nos próximos dias. Finalizada a Reforma Tributária, a identificação de que os desperdícios existem deve atacar todos os poderes”, disse Pacheco em entrevista ao podcast dos senadores Jorge Kajuru (PSB-SP) e Leila Barros (PDT-DF).
O pacote de cortes elaborado pelo governo Lula já teve todas as discussões finalizadas e inclui uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar voltado a medidas como o combate a supersalários no Executivo e alterações em vinculações ao salário mínimo, como benefícios sociais – estes passariam a ter as mesmas regras do arcabouço fiscal.
Apesar das sinalizações de Haddad, ainda não há data definida para a reunião com os presidentes do Senado e da Câmara. A agenda oficial de Lula nesta terça (26), até o fechamento desta reportagem, não indica nenhum encontro com eles.
“Fechamos o entendimento dentro do governo. O presidente já decidiu as últimas pendências”, disse Haddad.
Pacheco reforçou que não se opõe à inclusão do Legislativo no esforço de contenção de despesas, desde que faça parte de um compromisso nacional que preserve o funcionamento adequado das instituições.
“Se identificarmos que um corte linear de gastos nas atividades meio precisa ser feito, eu não tenho problema nenhum em aderir a um programa nacional de corte de gastos, desde que se mantenha o bom funcionamento do Congresso de demais instituições, desde que isso seja um compromisso nacional”, afirmou.
O senador também defendeu um esforço coordenado semelhante ao realizado na aprovação da Reforma Tributária. Para ele, será um “plano nacional” com “o mesmo engajamento que estamos tendo na Reforma Tributária, juntar todas as instituições, para revisar os gastos públicos”.
Em relação à PEC, Haddad afirmou que o governo pode incluir o pacote de corte de gastos na proposta que estende a Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que desvincula até 30% dos gastos carimbados para qualquer finalidade. Isso porque a DRU perde validade no fim do ano e precisa ser aprovada ainda em 2024, informou a Agência Brasil.
