Ouça este conteúdo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a aprovação de quatro projetos de lei como forma de viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem no país. As propostas foram debatidas durante reunião com líderes do Senado nesta segunda-feira (19). A implementação do valor de R$ 4.750 como piso salarial da categoria, estabelecidos por uma lei aprovada pelo próprio Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pacheco deve se encontrar ainda hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) e com Célio Faria (Secretaria de Governo) para discutir as propostas apresentadas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também deve se encontrar com o presidente do Senado para debater soluções. Na terça-feira (20), Pacheco deve se reunir também com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, para tratar do assunto.
Dentre as propostas defendidas por Pacheco está a aprovação de quatro projetos:
PLP 44/2022 - o projeto de lei complementar do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que permite que estados e municípios possam realocar recursos originalmente recebidos para o combate da Covid-19 para outros programas na área da saúde. A matéria aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado.
PL 798/2021 - o projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Conhecido como programa de repatriação de recursos, o regime foi criado em 2016 e, até o ano seguinte, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 179 bilhões. O texto aguarda parecer do relator, o senador licenciado Renan Calheiros (MDB-AL).
PL 458/2021 - de autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), o projeto cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). O objetivo é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, com a consequente aplicação de alíquota especial do Imposto de Renda sobre o acréscimo patrimonial e a exclusão de penalidades decorrentes da omissão objeto de correção. A matéria foi aprovada pelos senadores e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
PL 1.417/2021 - do senador Luis Carlos Heinze, a proposta prevê o pagamento de um auxílio financeiro pela União para as santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. O benefício é estimado em R$ 3,34 bilhões. O texto foi aprovado pelos senadores e encaminhado à análise dos deputados.
Ainda durante o encontro de hoje foram apresentadas novas medidas que podem viabilizar o financiamento do piso salarial nacional da enfermagem. O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), sugeriu que as emendas do relator-geral do Orçamento (RP9) sejam usadas para pagar os servidores da rede pública e dos hospitais filantrópicos. Segundo o parlamentar, a proposta recebeu o apoio de parlamentares da base de apoio ao governo e da oposição.
Pela medida, recursos já destinados para a área da Saúde seriam “carimbados” como fonte de recursos para o pagamento do piso. A mudança dependeria da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, que o parlamentar pretende apresentar ainda nesta segunda-feira (19).
Durante a reunião de líderes, os parlamentares debateram outras quatro medidas, como uma proposta que prevê a exploração de jogos e apostas no território nacional, a criação do Marco Legal das Garantias, uma alteração na Lei da Partilha para prever a descentralização do excedente em óleo da União (pré-sal) para estados e municípios com valores proporcionais ao impacto do piso de enfermagem e a desoneração na folha de pagamentos para atender os hospitais particulares. Com informações da Agência Senado.
