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Após revogar parte da medida provisória (MP) 1.202/2023 para manter a desoneração da folha de pagamento de municípios com até 156 mil habitantes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou a decisão "não abala" sua relação com o governo Lula. Nesta segunda-feira (1º), ele prorrogou a validade da MP por mais 60 dias, mas deixou o trecho que tratava da reoneração da folha caducar.
Com isso, esses municípios deverão pagar 8% sobre a folha, ao invés de 20%, como determinava inicialmente o Executivo na proposta. A iniciativa de Pacheco impacta na meta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em zerar o rombo das contas públicas neste ano.
"Eu queria primeiro fazer um importante esclarecimento do nosso bom alinhamento com o governo federal, em especial com o Ministério da Fazenda. Isso não abala a relação que nós estabelecemos, inclusive muito proveitosa no ano de 2023, com aprovações importantes, inclusive a reforma tributária. Todos os projetos do Ministério da Fazenda foram muito bem recebidos e os aprovamos conscientes da importância deles para o desenvolvimento do Brasil, para o equilíbrio das contas públicas", disse o presidente do Senado a jornalistas nesta terça-feira (2).
"Não há nenhum tipo de afronta, nenhum ato de irresponsabilidade fiscal", acrescentou. Mais cedo, o ministro afirmou que não foi informado por Pacheco sobre a decisão. Haddad relatou que chegou a falar com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sobre a MP, mas que este ponto específico dos municípios não foi tratado.
O senador destacou que já havia comunicado Padilha sobre a decisão. “Eu comuniquei o ministro responsável pela articulação política, ministro Alexandre Padilha, de que nós na iminência da vigência de uma Medida Provisória que desconstituía a decisão do Congresso Nacional relativamente a desoneração, que nós teríamos então a decisão de não prorrogar a medida provisória, reconhecendo esses dispositivos inconstitucionais. E, obviamente, disse também a ele que nós estamos abertos a ouvir a nova proposta do governo relativamente a desoneração da folha via projeto de lei”, afirmou.
Questionado sobre reação do governo à decisão, Pacheco disse não ter visto eventuais manifestações e reforçou que o tema deve ser tratado por meio de um projeto de lei, informou a Agência Senado. "Eu não vi a reação do Palácio do Planalto, mas não há necessidade de reação nem justificativa para isso... Não quero que soe como crítica ao governo. Eu já tenho a minha opinião sobre MP. Ela está errada desde o início, é equivocado usar MP para essa finalidade", reforçou.
O presidente do Senado não descartou uma mudança nas regras. "Estamos absolutamente abertos à discussão de um novo modelo... Se não houver votos para aprovar, vamos buscar fontes de arrecadação para sustentar a desoneração tanto para os 17 setores quanto para os municípios", disse.
