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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pretende pautar as restrições para as apostas online, para depois do primeiro turno das eleições municipais. O Congresso tem visto urgência em tratar o tema devido o crescimento exponencial em apostas entre a população brasileira.
"Algo precisa ser feito. Vamos avaliar as opções de projetos logo após o primeiro turno, em reunião de líderes que será marcada", disse Rodrigo Pacheco em entrevista ao jornal O Globo.
As chamadas "Bets" foram "legalizadas" em 2018, mas a lei determinava que a regulamentação deveria ser feita em dois anos, o que ainda não aconteceu. O governo do presidente Lula tem defendido a regulamentação dessas plataformas com a intenção de conter o endividamento dos mais pobres.
Nota técnica do Banco Central revelou que o gasto médio mensal com apostas do brasileiro superou a marca de R$ 20 bilhões. O mesmo levantamento mostrou ainda que beneficiários do Bolsa Família apostaram cerca de R$ 3 bilhões em jogos online via Pix em apenas um mês.
Na Câmara, há propostas para mexer na regulamentação das apostas online de partidos como Podemos, PDT, PP, União Brasil e PT. O mesmo tema também ganha atenção do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última semana, o ministro Luiz Fux convocou uma audiência pública para discutir a "lei das Bets", que regulamenta essas apostas.
Sites devem cair nos próximos dias
Nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista à rádio CBN que Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve tirar do ar cerca de 500 a 600 sites de por falta de adequação à regulamentação.
Portaria publicada pela Fazenda prevê que, a partir desta terça-feira (1º), empresas de apostas de quota fixa que não solicitaram autorização para operar no Brasil, teriam suas atividades suspensas.
