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No esforço para reduzir os preços dos combustíveis, os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendem priorizar a votação de projetos que já tramitam nas Casas desde o ano passado antes de iniciar a discussão da PEC dos combustíveis e da chamada “PEC kamikaze”. Com teor semelhante, as propostas de emenda à Constituição (PECs) preveem autorização para corte de impostos sobre os derivados de petróleo sem a necessidade de compensação fiscal.
“Se eventualmente nós conseguirmos materializar todas essas iniciativas em proposições infraconstitucionais, não haveria, em tese, a necessidade da PEC. Mas essa é uma avaliação que nós vamos fazer a partir do debate do PLP 11 e do outro projeto de lei”, disse Pacheco.
Ele referia-se ao projeto de lei complementar (PLP) 11/2020, que altera a fórmula de cobrança do ICMS sobre combustíveis, e ao projeto de lei (PL) 1.472/2021, que cria um fundo de estabilização para o valor dos produtos, além de alterar a política de preços da Petrobras.
A declaração foi dada pelo senador a jornalistas na noite de terça-feira (8) “Eventualmente, se houver alguma coisa que remanesça, que demande uma alteração constitucional, a PEC já está aí, com as assinaturas suficientes para ser tramitada dentro da urgência necessária para poder levar adiante.”
Lira deu opinião semelhante em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”. “A gente deveria focar no texto do PLP 11, que a Câmara votou e está no Senado, para que a gente module o congelamento dos preços do ICMS em um valor que seja justo para a população”, disse o presidente da Câmara. “Depois a gente segue numa discussão mais racional das PECs.”
Aprovado na Câmara em outubro do ano passado e atualmente no Senado, o PLP 11 prevê que o ICMS passe a incidir de sobre os preços de combustíveis de acordo com a média do valor de mercado nos dois anos anteriores. Além disso, a cobrança seria feita com um valor fixo em real. Atualmente, o tributo estadual é cobrado de acordo com uma revisão feita a cada 15 dias e na forma de um porcentual do preço.
Já o PL 1.472 inclui custos internos de produção de combustíveis no cálculo dos preços praticados pela Petrobras e cria um fundo de estabilização do valor dos combustíveis, que seria financiado a partir de um novo imposto sobre a exportação de petróleo bruto e de dividendos da estatal petrolífera devidos à União, entre outras fontes. O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) em dezembro.
As matérias estão sob a relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN). “A minha intenção é pautar ambos os projetos, que é o PLP e o PL, na sessão do Congresso da próxima semana, eventualmente na terça-feira [15]”, disse Pacheco. “Vamos submeter aos líderes partidários agora na quinta-feira [10].”
As PECs apresentadas na semana passada, na Câmara, pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), e no Senado, pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), são motivo de divergência no governo. Enquanto o primeiro foi articulado pela Casa Civil, o segundo conta com assinatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).
O ministro da Economia, Paulo Guedes, por sua vez, é contrário a ambas as propostas em razão do custo fiscal. Esta semana, ele classificou como “bomba fiscal” e “insensatez” a PEC de Fávaro, que ainda cria um vale-diesel, dobra o valor do vale-gás e cria um subsídio para o transporte coletivo. Guedes defende a retirada de impostos federais apenas do óleo diesel.
