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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na manhã desta quarta (10) que caberá ao ministro Fernando Haddad e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidirem sobre o encaminhamento ou não da medida provisória que reonera gradualmente a folha de pagamento do setor produtivo da economia.
Ele participou de uma reunião fora da agenda oficial com Pacheco e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) para tentar convencer o presidente da casa a não devolver a MP. Pacheco tem sido pressionado por parlamentares a não dar encaminhamento à medida, que anularia os efeitos da derrubada do veto presidencial sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.
Durigan afirmou que a reunião ocorreu para se tentar chegar a um acordo sobre a reoneração dos setores pretendida por Haddad para se tentar manter a meta de zerar o rombo das contas públicas neste ano. Pacheco já havia adiantado na terça (9) a necessidade de se aprofundar as discussões sobre alguns dos pontos que o ministro pretende modificar.
O secretário afirmou que “a decisão vai caber ao presidente do Senado” e que o governo tem apresentado dados técnicos que comprovam a necessidade de se manter a medida provisória enviada pelo ministro para “fechar o orçamento com equilíbrio entre receitas e despesas, que deve ser perseguido neste ano”.
Dario Durigan afirmou que Pacheco se comprometeu a conversar com Haddad na semana que vem – provavelmente na segunda (15) –, quando o ministro volta de férias, e que a questão será resolvida antes do fim do recesso parlamentar, no começo de fevereiro.
“O limite de toda essa discussão é o equilíbrio fiscal, não é possível termos feito o esforço que fizemos no ano passado e agora não seguirmos nessa mesma esteira. É olhar o que tem de despesas e fazer as compensações, como o ministro Haddad sempre fez. É preciso prestigiar o Congresso, mas olhar o equilíbrio das contas”, ressaltou o secretário.
Durigan disse, ainda, que o argumento técnico que tem utilizado para reforçar a necessidade da medida provisória é o dos números, do impacto que a desoneração da folha de pagamento causa no orçamento. “Gostaríamos muito de ter esse impacto considerado nessa tomada de decisão”, completou.
Pacheco ainda não se pronunciou sobre a reunião desta manhã.
Na terça (9), o presidente do Senado afirmou que os parlamentares entendem a necessidade de se buscar fontes de receita para alcançar a meta de zerar o rombo das contas públicas neste ano, tanto que aprovaram o Orçamento com o déficit zero para 2024. No entanto, disse que é preciso “construir uma solução de arrecadação sustentável” para isso.
Ele enfatizou, ainda, que o tema da desoneração não é inconstitucional, que já vinha sendo aprovado desde 2011 e que, apesar de gerar uma redução da receita, traz benefícios na outra ponta da geração de empregos e renda. Pacheco ainda pontuou que o projeto foi aprovado e teve o veto presidencial derrubado pelo Congresso por ampla maioria.
