Pacote de bondades

Brasília (Folhapress) – A MP 255, sancionada ontem, prevê benefícios fiscais para exportadores, vendedores de imóveis, compradores de microcomputadores, municípios, produtores de leite, micro e pequenas empresas, entre outros. As empresas que exportarem ao menos 80% de sua produção passarão a ter isenção de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins.

Os computadores de até R$ 2.500 terão isenção de PIS e Cofins com a MP – o que significa preço menor. A MP também ampliou o prazo para empresas fazerem o recolhimento do Imposto de Renda – que deixou de ser semanal e passou a ser mensal –, do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CPMF. Quando começou a tramitar no Congresso, a medida provisória ganhou outras "bondades" que não estavam previstas no texto original enviado pelo Planalto. Entre elas, está a redução de 24 para 18 meses do prazo para a compensação de créditos tributários decorrentes de investimentos. Já as micro e pequenas empresas ganharam a elevação do limite de enquadramento de R$ 120 mil e R$ 1,2 milhão para R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões, respectivamente.