Um projeto de lei, assinado na manhã desta terça-feira (7) pelo governador Roberto Requião, prevê a diminuição de 18% para 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de bens de consumo popular. No entanto, para não provocar um desequilíbrio na arrecadação do Estado, o pacote aumenta o imposto de outros produtos e serviços como gasolina, cigarros, telecomunicações, energia elétrica e bebidas. A previsão do governo é que o aumento chegue a 2,64% no preço final da gasolina e 2,8% na energia. O projeto, porém, terá de ser votado na Assembléia Legislativa.
A proposta diminui, em geral, em seis pontos porcentuais a alíquota do ICMS de aproximadamente 95 mil itens. São bens de consumo, comercializados dentro do Paraná, principalmente pelo varejo, como alimentos, medicamentos, fármacos, produtos de higiene e de uso doméstico, calçados, vestuário, madeira e eletrodomésticos. O objetivo, segundo o governo, é incentivar o consumo pelas classes C, D e E.
Alguns produtos terão o imposto reduzido pela metade. É o caso dos xampus e desodorantes, cujo ICMS passaria de 25% para 12%. Além disso, o projeto assegura os benefícios já concedidos para diversos itens, como hortifrutigranjeiros e agropecuários. Alimentos da cesta básica, por exemplo, que já são isentos de ICMS, continuarão com o benefício.
Com a redução do ICMS, o Paraná deixará de arrecadar R$ 412,5 milhões por ano. Para compensar essa perda, o projeto propõe aumentar em dois pontos porcentuais o imposto de outros produtos. A alíquota subiria de 26% para 28% na gasolina e de 27% para 29% na energia elétrica, no setor de telecomunicações, nos cigarros e na cerveja.
Com o aumento será arrecadado R$ 409,5 milhões, mantendo praticamente o equilíbrio. A assessora tributária da Secretaria da Fazenda, Gedalva Baratto, uma das coordenadoras da proposta, explicou, segundo a Agência Estadual de Notícias, que os setores que terão o aumento são os mais significativos na arrecadação do ICMS. Na média nacional, os segmentos de telecomunicações, energia elétrica e combustíveis foram responsáveis por 43% do ICMS arrecadado em 2007. No Paraná, eles totalizaram 57% do imposto.
O projeto foi entregue ao deputado estadual Alexandre Curi, que deve encaminhá-lo para votação na Assembléia Legislativa. A perspectiva do governo é que a proposta seja aprovada até o final no ano, para entrar em vigor já em 2009.
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