A equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tocou em pontos importantes na lista com mais de uma dezena de medidas apresentada nesta quinta (15): reconhece o peso da burocracia brasileira sobre a produtividade, tenta agir pontualmente sobre o custo exorbitante do dinheiro no país (o spread bancário), oferece uma boia para empresas com débitos fiscais e algum crédito para quem precisa renegociar dívidas ou busca dinheiro mais barato.
Algumas medidas são problemáticas porque podem sofrer oposição e até ações de inconstitucionalidade. Os três casos que chamam mais a atenção são a liberação para a cobrança de preços diferentes de acordo com o meio de pagamento, a redução de prazo para o recebimento por cartão de crédito, e a mudança na lógica do cadastro positivo – em vez de pedir sua inclusão no sistema, o cidadão terá de pedir sua exclusão. As duas teriam pouco efeito imediato sobre o desempenho da economia.
Os boatos dos últimos dias indicavam que o pacote teria mais medidas de curto prazo, como a autorização do uso do FGTS para o pagamento de dívidas e a criação de uma faixa de renda mais alta para o Minha Casa Minha Vida. Nesses casos, o pacote foi mais brando. Apenas será instituída uma distribuição mais justa do lucro do fundo para seus cotistas (o que ainda está longe de resolver as contradições do FGTS), que elevará os saldos no longo prazo. A redução da multa extra de 10% para demissões sem justa causa será feita em dez anos e, por isso, é um paliativo de longo prazo. No setor da construção, a regulamentação da Letra Imobiliária Garantida (LIG) é promessa antiga e só deve ter efeito quando o setor voltar a crescer.
As medidas mais contundentes são uma nova renegociação de dívidas tributárias, incluindo a compensação de prejuízos, e novas regras para crédito do BNDES. Será um alívio para empresas com resultados ruins e que precisam regularizar sua situação tributária para voltar a ter crédito na praça. O acesso mais fácil para linhas do BNDES vai ajudar empresas com poucas opções de financiamento. E faz muita diferença o banco estar disposto a renegociar dívidas.
O alívio de caixa para as empresas, portanto, é o que veio de melhor no pacote. As outras medidas que reduzem a burocracia servem para dar mais agilidade a alguns processos (pagamento de impostos, exportações), o que diminui alguns custos, mas não trazem demanda para as empresas no curto prazo.
Nada do que foi anunciado, no entanto, resolve o problema principal na economia: falta de estabilidade política e de confiança para a retomada de investimentos. O efeito dessas medidas, se todas forem adiante, será apenas marginal sobre o crescimento econômico nos próximos dois anos. Mas elas são bem-vindas porque mostram que o governo entendeu que precisa soltar as amarras do setor privado para quando o cenário geral melhorar.
