O ministro da Fazenda, Guido Mantega (ao centro, de gravata vermelha), participa da abertura do pregão da Bolsa de Valores de São Paulo após anunciar as medidas de incentivo ao setor| Foto: Aloisio Mauricio/Brazil Photo Press/Folhapress

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Grupo de 220 empresas deve ingressar na lista da Bovespa

Agência Estado

Um universo de 15 mil empresas com faturamento de até R$ 400 milhões têm potencial para acessar o mercado de capitais e financiar suas operações. Porém, apenas 220 grupos que, segundo o presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto, estão sendo trabalhados há mais de um ano pela bolsa, devem ingressar na listagem do Bovespa Mais, o segmento de acesso.

"As medidas são o primeiro pontapé para que ocorra um movimento de transformação no mercado de capitais brasileiro. O pacote atinge uma massa relevante de participantes tanto do lado da demanda como da oferta", avaliou Fábio Nazari, chefe de Mercado de Capitais do BTG Pactual. "Procurar alguma forma de incentivar as pessoas físicas a participarem mais nesse mercado é bom", opina Luiz Galvão, diretor do Bradesco BBI.

Fernando Iunes, diretor Executivo de Banco de Investimentos do Itaú BBA, diz que as medidas são positivas, pois estimulam um número maior de companhias listadas e, consequentemente, mais negócios, mas que é difícil estimar os reflexos futuros em termos de receita.

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As medidas

Veja a seguir um resumo das medidas apresentadas ontem:

• Abertura de capital

Isenção de IR sobre ganho de capital para investidores pessoa física que adquirirem ações de empresas com valor de mercado inferior a R$ 700 milhões e receita bruta inferior a R$500 milhões, entre outros requisitos. A vigência da medida será até 2023.

• Simplificação tributária

Criação de um grupo de trabalho formado com o governo federal e a BM&F Bovespa para discutir e apresentar, em um prazo de 90 dias, proposta para facilitar o recolhimento do Imposto de Renda em ações.

• Debêntures

Prorrogação dos incentivos tributários para emissão de debêntures de infraestrutura para 31 de dezembro de 2020 e inclusão de projetos de infraestrutura nas áreas de educação, saúde, hídrica e irrigação, e ambiental.

• Renda Fixa

Normatização do mercado de ETF de renda fixa no Brasil, redução dos impostos para transações de longo prazo e tributação sem a incidência do come-cotas. A tributação terá alíquotas variáveis de acordo com o prazo médio da carteira que compõe o ETF: 22,5% até 180 dias; 20% entre 181 e 720 dias; e 15% acima de 720 dias.

Quem comprar ações ou aplicar em fundos de investimento focados em papéis de pequenas e médias empresas terá isenção de Imposto de Renda (IR), que para as demais companhias é de 15% sobre o ganho com as aplicações. A medida, que faz parte de um pacote de bondades para o mercado de capitais anunciado ontem pelo Ministério da Fazenda, tem por objetivo viabilizar a abertura de capital de companhias menores, consideradas de maior risco de perda do capital investido do que as tradicionais estrelas da Bolsa de Valores.

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A isenção vale para empresas com faturamento de até R$ 500 milhões por ano, e com valor de mercado inferior a R$ 700 milhões. O incentivo tem previsão de terminar em 2023. Com o benefício, o segmento de pequenas empresas entra para o seleto grupo de investimentos incentivados – como os fundos e títulos de infraestrutura, imobiliários e ligados ao agronegócio – que saem na frente de outras aplicações por não ter IR.

A medida é especialmente bem-vinda em períodos de negócios minguados na Bolsa. Neste ano, nenhuma empresa abriu o capital. Apesar de a Bolsa brasileira ser uma das mais desenvolvidas do mundo, apenas 11 empresas de pequeno e médio portes conseguiram de fato levantar recursos vendendo ações. No Brasil, uma abertura de capital só costuma ser viável a partir de R$ 500 milhões, enquanto no Reino Unido, na Índia e em Hong Kong há captações de menos de R$ 10 milhões.

Para viabilizar as operações, o BNDES se comprometeu a comprar 20% das ações vendidas por essas empresas. Também vai criar um fundo de investimento de R$ 250 milhões para aplicar nessas empresas. O banco tem R$ 1 bilhão para essas operações. "Estamos criando condições para escancarar o acesso dessas empresas ao mercado", disse Luciano Coutinho, presidente do BNDES. "Essas empresas têm vocação para crescer. Isso só é possível se elas tiverem acesso a um capital mais barato", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Fundos

O governo também estendeu o período de validade para a emissão de debêntures (título de dívida privada) de infraestrutura, que também contam com isenção de IR. O prazo, que era até 2015, agora vale até 2020. Projetos ligados à educação, saúde e recursos hídricos também poderão ter a isenção.

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Os fundos eletrônicos de renda fixa negociados na Bolsa, conhecidos como ETFs, não terão come-cotas. O come-cotas é um adiantamento do IR que incide a cada seis meses e reduz o número de cotas do investidor. A tributação será feita no resgate, com alíquota variando conforme o prazo da aplicação – 22,5% (menos de 180 dias) a 15% (mais de 720 dias).