Pacote federal de concessões gasta só 2,5% do previsto

Dois anos depois de anunciado pela presidente Dilma Rousseff, o Programa de Investimento em Logística (PIL) está absolutamente distante da realidade que prometia entregar. Quando o pacote de concessões foi lançado, em 2012, o governo previu a injeção de R$ 79,5 bilhões na economia no prazo de cinco anos, a partir de uma primeira rodada de concessões de estradas e ferrovias.

Levantamento feito pelo jornal "O Estado de S. Paulo" com todas as concessionárias vencedoras dos leilões incluídos no PIL aponta que, neste ano, o impulso econômico gerado pelas concessões será de pouco mais de R$ 2 bilhões, o que significa apenas 2,5% do previsto para os cinco anos.

O avanço tímido fica mais evidente se confrontado com o investimento total previsto para o setor de transportes neste ano, englobando desembolsos de estatais como a Valec e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), além do setor privado.

Dados oficiais do governo compilados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam para R$ 33 bilhões. Nessa conta, as concessões terão um efeito marginal, de apenas 6% em 2014.

Atraso e prazo das concessões

A frustração econômica não se deve a descumprimentos de compromissos financeiros pelas empresas. Esse resultado, na realidade, está associado a dois fatores: em primeiro lugar, o atraso de um ano no início do programa, que teve de passar por mudanças constantes, desde a revisão das taxas de retorno até as condições de financiamento, e o prazo das concessões. Além disso faltou habilidade para destravar as concessões dos portos e, principalmente, das ferrovias, a maior fatia do investimento do PIL.

O resultado prático é que, exceto pela concessão de seis lotes rodoviários e dois aeroportos, Confins (MG) e Galeão (RJ), o PIL está praticamente parado. A desconfiança do setor privado deixou encalhada a concessão de 11 mil km de ferrovias, com investimentos previstos de R$ 56 bilhões em cinco anos. Os leilões de portos, que deveriam "desfavelizar" os terminais e movimentar R$ 54 bilhões, esbarraram numa discussão rocambolesca no Tribunal de Contas da União (TCU).

A evolução ficou por conta das rodovias, onde as concessionárias procuram acelerar a execução das obras, mas esse esforço não será suficiente para movimentar a economia neste ano. O mesmo vale para os aeroportos de Galeão e Confins, que só nesta segunda-feira serão entregues aos novos operadores.

Impasse

Nos portos, o processo de arrendamento de áreas públicas chegou há mais de um ano ao TCU e, até agora, não saiu. "Não venham cobrar do governo", disse o ministro dos Portos, César Borges.

A prometida ligação ferroviária entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO) é mais um exemplo das dificuldades encontradas pelo governo, que enfrenta uma espécie de rebelião do setor privado nacional em relação aos 901 quilômetros desta que é a única malha pronta para ir a leilão.

O edital já foi concluído e aprovado pelo TCU. Mas as empresas brasileiras já avisaram que não vão participar. Elas estimam que a ferrovia custaria R$ 7 bilhões, mas os cálculos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apontam para R$ 6,3 bilhões. O TCU, porém, refez as contas e fixou a estimativa em R$ 5,3 bilhões.

O governo conta com o interesse de investidores estrangeiros, como chineses, russos e espanhóis, para fazer a linha. Mas só colocará o projeto no mercado se tiver certeza de sucesso.

O impasse em torno do empreendimento não indica desinteresse em ferrovias no Brasil. Pelo contrário. No mês passado, o Ministério dos Transportes deu início a um Processo de Manifestação de Interesse (PMI), para estudos de novas malhas no País. Surgiram nada menos que 81 propostas de 19 empresas. Na sexta-feira, foi divulgada a relação de empresas aprovadas para fazer estudos de cinco trechos de ferrovias.

Na lista dos interessados estão empreiteiras como Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Barbosa Mello e C.R. Almeida. Como os estudos serão elaborados nos próximos seis meses, prazo fixado pelo governo, os leilões - numa previsão otimista - ficarão para o 2.º semestre de 2015.