O governo do estado e a Dominó Holdings assinaram, na terça-feira, um novo acordo de acionistas da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), que vai substituir o assinado em 1998. Em fato relevante, a Sanepar afirma que o acordo põe fim a uma disputa judicial que se arrasta há dez anos.
A briga entre o estado, que tem 60% do capital votante da Sanepar, e da Dominó, com 39,71%, começou em 2003, quando o então governador, Roberto Requião (PMDB), rompeu o acordo de acionistas, por julgar que o sócio minoritário tinha o comando na condução das operações e das estratégias da empresa.
A medida deu origem a um imbróglio judicial que envolve, segundo estimativas, R$ 1 bilhão em ações da Dominó contra o governo. O sócio privado estaria disposto a abrir mão das ações judiciais.
Pelo novo acordo, a Dominó mantém o poder de indicar posições- chave na gestão da empresa, como os diretores superintendente, financeiro e de operações. Mas, segundo informações da assessoria de imprensa do governo, ao contrário do acordo anterior, o diretor financeiro terá de ser um funcionário de carreira da empresa e os nomes precisam ser aprovados pelo Conselho de Administração. O Dominó, no entanto, perde o poder de veto nas decisões.
Capitalização
A mudança prevê ainda o aumento de capital da companhia, com a emissão de ações preferenciais (sem direito a voto) no valor de R$ 781,1 milhões, que serão usadas como pagamento ao governo, de parte de uma dívida do projeto ParanáSan.O pagamento, por meio de ações, garantirá um aumento de participação do governo na Sanepar, de 34,99% para 56,46% das ações preferenciais. Se não acompanhar o movimento, o Dominó terá sua participação diluída de 23,16% para 15,1%. Apesar dessa operação, a participação no capital votante se mantém.
Em nota, o governo reforça que o plano de organização e o plano de negócios da Sanepar deverão ser analisados agora pelo Conselho de Administração. "No acordo anterior, eram aprovados apenas pelo diretor financeiro (indicado pelo Dominó) e pelo diretor administrativo (indicado pelo governo)".
Entenda - Copel faz parte do grupo desde 2008
O acordo de acionistas anterior foi criado na gestão de Jaime Lerner. Quando Roberto Requião assumiu o governo, em 2003, a relação entre os sócios estremeceu. Requião tentou de várias formas anular o poder do sócio privado. A primeira vez foi com o rompimento do acordo de acionistas. Sem sucesso, ele promoveu um aumento de capital, operação suspensa na justiça.
A Dominó Holdings é formada pela Companhia Paranaense de Energia (Copel), que detém 45% do capital; pela Daleth Participações (27,5%), que reúne fundos de pensão de empresas públicas, como BNDES, Copel, Caixa Econômica Federal, dentre outras, e pela Andrade Gutierrez Concessões, com os outros 27,5%. A presença forte da Copel no consórcio teria facilitado a condução do novo acordo. A companhia de energia estadual passou a ser principal acionista da Dominó em 2008, quando comprou a participação da francesa Sanedo no consórcio.
