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O ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, prometeu aos parlamentares que vai liberar os cofres dos ministérios para pagar R$ 7,6 bilhões em transferências especiais – as chamadas “emendas PIX” – para aprovar os projetos econômicos do governo no Congresso até o final do ano.
A declaração, dada na noite de segunda (11) após uma reunião com líderes partidários, ocorre em um momento decisivo para o governo, que tem que aprovar nesta semana e na próxima medidas para incrementar a arrecadação de impostos e tentar atingir a meta de zerar o rombo das contas públicas no ano que vem.
“Não vamos deixar calote. Nossa orientação para os ministérios é acelerar as execuções. Esse ano tinha cerca de R$ 7 bilhões de reais, nós empenhamos 100% e vamos pagar. Já pagamos 75% e vamos, provavelmente, até a próxima semana, pagar 100% das emendas de transferência especial que foram empenhadas”, disse Padilha.
Além do pagamento das emendas, parlamentares também pressionam o governo para negociar a análise de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a projetos importantes para o Congresso, como a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027, o marco temporal de demarcação das terras indígenas, entre outros. Os vetos devem ser analisados na sessão do Congresso nesta quinta (13).
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Além dos vetos, os congressistas pedem ao governo que execute o pagamento de emendas pendentes desde 2019. Padilha mencionou um decreto do vice-presidente, Geraldo Alckmin, que prorrogou essas emendas, ressaltando a necessidade de análise criteriosa dos projetos indicados:
“Os restos a pagar desde 2019 continuam sendo analisados para o pagamento, são pagos à medida que as obras e serviços vão acontecendo, passam por uma análise técnica rigorosa pelos ministérios. Aquilo que é autorizado, vamos continuar passando. Estamos mostrando mais uma vez a vontade do governo de executar aquilo que foi deixado pelo governo anterior, desde que sejam obras analisadas tecnicamente”, completou o ministro.
Entre os principais projetos que o governo precisa fazer avançar no Congresso, estão a tributação de empresas beneficiadas pelo ICMS e as apostas online -- as chamadas "bets". A previsão é arrecadar R$ 47 bilhões, mas o montante pode ser reduzido após as alterações feitas pelos congressistas nos projetos originais.
A medida provisória que trata da subvenção do ICMS é vista como uma potencial fonte de R$ 35 bilhões para os cofres públicos. Além disso, a mesma medida contempla mudanças no pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP), inicialmente estimado em R$ 10 bilhões, mas cujo montante ainda não possui uma nova projeção de arrecadação.
Quanto às apostas online, a expectativa inicial de R$ 2 bilhões em 2024 está sujeita a alterações em decorrência de modificações propostas por senadores.
