Padilha promete abrir os cofres e pagar R$ 7,6 bilhões em “emendas PIX” para aprovar medidas fiscais

O ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, prometeu aos parlamentares que vai liberar os cofres dos ministérios para pagar R$ 7,6 bilhões em transferências especiais – as chamadas “emendas PIX” – para aprovar os projetos econômicos do governo no Congresso até o final do ano.

A declaração, dada na noite de segunda (11) após uma reunião com líderes partidários, ocorre em um momento decisivo para o governo, que tem que aprovar nesta semana e na próxima medidas para incrementar a arrecadação de impostos e tentar atingir a meta de zerar o rombo das contas públicas no ano que vem.

“Não vamos deixar calote. Nossa orientação para os ministérios é acelerar as execuções. Esse ano tinha cerca de R$ 7 bilhões de reais, nós empenhamos 100% e vamos pagar. Já pagamos 75% e vamos, provavelmente, até a próxima semana, pagar 100% das emendas de transferência especial que foram empenhadas”, disse Padilha.

Além do pagamento das emendas, parlamentares também pressionam o governo para negociar a análise de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a projetos importantes para o Congresso, como a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027, o marco temporal de demarcação das terras indígenas, entre outros. Os vetos devem ser analisados na sessão do Congresso nesta quinta (13).

Além dos vetos, os congressistas pedem ao governo que execute o pagamento de emendas pendentes desde 2019. Padilha mencionou um decreto do vice-presidente, Geraldo Alckmin, que prorrogou essas emendas, ressaltando a necessidade de análise criteriosa dos projetos indicados:

“Os restos a pagar desde 2019 continuam sendo analisados para o pagamento, são pagos à medida que as obras e serviços vão acontecendo, passam por uma análise técnica rigorosa pelos ministérios. Aquilo que é autorizado, vamos continuar passando. Estamos mostrando mais uma vez a vontade do governo de executar aquilo que foi deixado pelo governo anterior, desde que sejam obras analisadas tecnicamente”, completou o ministro.

Entre os principais projetos que o governo precisa fazer avançar no Congresso, estão a tributação de empresas beneficiadas pelo ICMS e as apostas online -- as chamadas "bets". A previsão é arrecadar R$ 47 bilhões, mas o montante pode ser reduzido após as alterações feitas pelos congressistas nos projetos originais.

A medida provisória que trata da subvenção do ICMS é vista como uma potencial fonte de R$ 35 bilhões para os cofres públicos. Além disso, a mesma medida contempla mudanças no pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP), inicialmente estimado em R$ 10 bilhões, mas cujo montante ainda não possui uma nova projeção de arrecadação.

Quanto às apostas online, a expectativa inicial de R$ 2 bilhões em 2024 está sujeita a alterações em decorrência de modificações propostas por senadores.