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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta segunda-feira (8) que o governo federal está “confiante” na aprovação da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados ainda nesta semana. Ele mencionou que há possibilidade de que os deputados aprovem os 2 Projetos de Lei Complementar (PLPs) sobre o tema.
"Estamos muito confiantes que o clima na Câmara é para votar a regulamentação da reforma tributária. São dois projetos. Um já está mais avançado, no sentido da apresentação, o outro também já tem bastante consenso. Vamos ver se é possível votar os dois já até o dia 17 de julho”, afirmou a jornalistas depois de uma reunião no Ministério da Fazenda.
Padilha se reuniu com o ministro Fernando Haddad, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
De acordo com o ministro de Lula, se os dois projetos não forem aprovados em julho, a prioridade será o texto principal da regulamentação. Ele disse que deve haver um “esforço concentrado” para ser aprovado em agosto.
"O mais importante, que vai ter mais dificuldade de aprovação, é o coração da nova reforma tributária. Avançou com um grau de consenso muito positivo entre os parlamentares aqui do grupo de trabalho”, disse.
A expectativa do governo é acelerar a votação na Câmara até o dia 18 de julho, quando começa o recesso legislativo. No entanto, o texto final ainda divide muitas opiniões.
De forma geral, a reforma tributária instituída pela EC 132 está centrada no sistema de impostos sobre consumo, substituindo, a partir de 2027, os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja responsabilidade será compartilhada entre estados e municípios.
