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O ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, afirmou que a proposta do governo de aumentar em até 1% a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) segue na mesa para sugerir ao Senado se nenhuma medida concreta e perene para compensar a desoneração da folha de pagamentos for apresentada.
Ele afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está disposto a acolher todas as medidas que forem propostas para arrecadar mais R$ 17 bilhões por ano, mas que o que se apresentou até agora não foi suficiente segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
“Caso essas medidas propostas pelo Senado, que foram todas elas acolhidas, sejam suficientes para a compensação, não precisaria ter qualquer outro tipo de fonte perene. Caso não sejam, poderia ter um aumento de até 1% [1 ponto percentual] no máximo da CSLL como forma de compensação”, disse a jornalistas na segunda (15).
Entre as propostas apresentadas pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) está a polêmica “taxa das blusinhas”, que tributa as compras online estrangeiras de até US$ 50 em 20%; repatriação de recursos no exterior; Refis para empresas com multas e taxas vencidas pelas agências reguladoras e a regularização de valores de imóveis na declaração do Imposto de Renda.
Essas medidas, no entanto, ainda são vistas com ressalvas pelo Planalto, que não vê um montante suficiente para cobrir o montante que deixa de ser arrecadado com a desoneração e que impactará diretamente na meta fiscal.
Já o governo é favorável ao aimento da CSLL, mas enfrenta resistência no Congresso que classifica a medida como um aumento da carga tributária. “Essa proposta continua na mesa, vamos conversar”, afirmou Padilha se referindo ao líder do governo no senado, Jaques Wagner (PT-BA).
O senador afirmou que o Congresso deverá pedir mais tempo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os parlamentares apresentem as medidas de compensação da folha além do prazo estabelecido, de 19 de julho.
“Espero que amanhã [terça, 16] ou quarta (17), ou no retorno [do recesso], a gente consiga votar aqui”, disse também a jornalistas. O recesso parlamentar começa na quinta (18), e Padilha esperava ter o relatório das medidas e votar ainda nesta semana.
Em 17 de maio, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu por 60 dias a decisão proferida por ele em abril que restabeleceu, a pedido do presidente Lula, a reoneração da folha. O magistrado determinou que, se não houver solução no prazo, a liminar terá eficácia plena, fazendo com que os setores voltem a pagar impostos sobre a folha de pagamento de seus funcionários.
A necessidade de compensação para o atendimento de regra prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi o argumento utilizado pela União para pedir ao STF a suspensão da desoneração em abril.
