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Trabalho

Pagamento de FGTS para doméstica confunde patrão

As empregadoras que se dispõem a pagar o Fundo de Garan­­tia do Tempo de Serviço (FGTS) das domésticas – benefício que não é obrigatório para a categoria – reclamam das dificuldades no procedimento. Como resultado, muitas acabam desistindo. Apenas 4,65% de 1,99 milhão de trabalhadoras com carteira assinada no país recebem o depósito, segundo a Caixa Econômica Federal. O número poderia ser maior, afirmam especialistas.

A discussão ganha força com a possibilidade de o pagamento se tornar obrigatório. Após a Organização Internacional do Trabalho ter aprovado uma convenção que estende para os domésticos os direitos de outras categorias, o Ministério do Trabalho anunciou que irá elaborar uma proposta neste sentido. "O processo precisa ser facilitado para se tornar acessível. O empregador não tem um departamento, com profissionais que têm conhecimentos específicos, para fazer esse pagamento", diz Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil.

Documento

Entre os requisitos para iniciar o depósito está a inscrição do contratante no Cadastro Específico do INSS. Para isso, ele deve procurar uma agência do INSS ou solicitar a matrícula pela internet. O patrão deverá ainda baixar uma guia (GFIP Avulsa) para realizar o pagamento. O documento tem mais de 40 campos. Entre eles, um que pede o número do PIS/Pasep do funcionário. Se o empregado não tiver o dado, é necessário fazer mais essa inscrição.

Para o superintendente nacional da Caixa, José Maria Oliveira Neto, o procedimento não é complicado. "A pessoa pode até ter alguma dificuldade no primeiro recolhimento, mas nos seguintes fica mais simples", avalia.

Multa

A presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo (Sedesp), Margareth Galvão Carbinato, avalia que, além de simplificar o sistema, é preciso retirar a multa rescisória – em que a empregada recebe 40% do saldo – no caso de demissão sem justa causa. "O custo é inviável para um trabalhador comum, que não é uma empresa lucrativa", afirma. "As domésticas precisam ter os mesmos benefícios de todos os outros trabalhadores, é o que esperamos", contesta a presidente da Federação Nacio­nal das Trabalhadoras Domés­ticas, Creuza Maria de Oliveira.

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