O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apesar de prever a redução dos entraves ambientais para a conclusão de obras e investimentos, tem um caráter sócio-ambiental importante. A avaliação é do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que conversou com a Gazeta do Povo na sexta-feira para comentar alguns pontos do pacote. Segundo ele, o governo federal está priorizando a produção de combustíveis alternativos, menos poluentes, além da produção de energia elétrica a partir de biomassa (feita pela combustão de material orgânico). Eleito deputado federal pelo Paraná por três vezes, a última em 2002, Bernardo se licenciou em março de 2005 para assumir o Ministério do Planejamento. Ele diz ainda não saber se continua no cargo após a reforma ministerial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Gazeta do Povo A vitória do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT) para a presidência da Câmara vai facilitar a aprovação das medidas previstas no PAC? Paulo Bernardo Claro que a conquista dele facilita o encaminhamento das medidas. Mas acho que o mais importante é uma retomada do Congresso. O melhor que o Executivo fez foi não se meter. Todos sabem que o presidente teria muito gosto na manutenção de Aldo Rebelo (PC do B). Aparecendo outros candidatos, foi melhor ficar de fora. A disputa que ocorreu foi muito boa, assim como o resultado, que marcam o fim de uma agenda negativa. Acredito que nesta legislatura a discussão se dará em torno do mérito dos projetos, o que tende a ser muito melhor para o debate.
Como o sr. avalia a atitude dos governadores, que foram à Brasília pedir maior flexibilização do PAC e maior participação na distribuição das receitas? Ou ainda de José Serra (PSDB), governador de São Paulo, que criticou alguns pontos apresentados?Achei estranho que alguém se declarasse contrário ao PAC. Afinal estamos contendo gastos, diminuindo tributos, melhorando o ambiente regulatório. Enfim, é um grande programa de investimentos. Como alguém pode ser contra isso? Na verdade o que a gente viu é que os governadores têm suas reivindicações, que querem apresentar ao governo federal. Temos de ouvir as reivindicações, sentar e discutir, mas sem compromisso prévio, nem de rejeitar nem de aceitar de cara. O que nós pudermos fazer, vamos fazer, mas com a condição de deixar nossas contas equilibradas, tendo muito cuidado com a situação fiscal.
Nesta semana, um grupo de cientistas esteve reunido em Paris para a produção de um relatório sobre o aquecimento global. Outros estudos publicados no ano passado comprovam que os danos ambientais prejudicam a economia. O PAC falhou ao não dar tanta visibilidade ao meio ambiente?Uma das linhas que estamos seguindo no nosso planejamento energético é a dos combustíveis alternativos. Vamos reforçar ainda mais o programa do álcool etanol e incentivar a produção de biodiesel no país e a produção de energia elétrica a partir da biomassa. A Petrobrás, em Araucária, já está produzindo por meio do Hbio, com óleo de soja misturado. A questão ambiental não deve ficar só no debate, é preciso ter medidas efetivas. Acho que o Brasil vai assumir a ponta em termos mundiais na produção de combustíveis renováveis.
Outro ponto que o PAC não abordou, e que para muitos é primordial para o Brasil atrair mais investimentos, é a reforma da Previdência. Há possibilidade de isso acontecer neste mandato do presidente Lula? E quanto à mudança na forma do cálculo do déficit da Previdência? Qual seria a vantagem disso?A mudança na contabilidade não vai alterar nossos gastos, mas é importantíssima pois vai tornar as contas da Previdência mais transparentes. O contribuinte vai poder entender muito melhor o que acontece, vai haver mais clareza. Se montarmos um projeto que vai tirar receita da Previdência ou se acrescentarmos receitas que não estavam previstas pela filosofia do sistema, isso ficará claro. Quanto à reforma, eu, particularmente, sou a favor de debater. Há sérias dúvidas quanto à sua sustentabilidade nos próximos 20, 30 anos, que é o prazo que devemos ter em mente quando se fala em seguridade social. Por isso foi criado um fórum para discutir o assunto, que será instalado no próximo dia 12. Se o fórum chegar à conclusão de que é necessidade a reforma, vamos apresentar um projeto. Mas é algo que mexe com a vida das pessoas e por isso precisamos ter um grande debate com a sociedade. Estamos calculando um prazo de seis meses para o grupo chegar a uma conclusão.
Por um lado, empresários de grandes grupos se declararam favoráveis ao PAC. Por outro, analistas dizem que as medidas do pacote não vão fazer com que o país cresça 5% ao ano, como é o desejo do governo federal, e apontam para um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) na casa dos 3%. Como o sr. vê essa situação? Evidente que pode ter um ou outro analista que faz uma análise mais maldosa, mas acho que a maioria é mais pessimista por conservadorismo. Há outros que mantêm a mesma análise, não importa qual o ambiente. Mas esses debates são naturais. Temos de ter segurança de que teremos um impulso ao crescimento a partir do PAC. O apoio do empresariado é muito importante porque ajuda a sensibilizar o Congresso. Temos o sustento deles porque estamos diminuindo carga tributária, melhorando o ambiente regulatório e principalmente porque mostramos que o governo está preocupado com a infra-estrutura. Para crescer, o país precisa de boas rodovias, ferrovias, portos. Há projetos que serão feitos com recursos da iniciativa privada, mas tudo que está no PAC depende da ação do governo. Por exemplo, uma hidrelétrica pode ser totalmente construída pelo setor privado. Mas depende de o governo fazer o projeto, obter a licença ambiental, contratar a empresa para fazer isso.
O sr. acha que o país pode crescer 5% neste ano?Acho que pode, mas isso não quer dizer que vai crescer, até porque temos de esperar o efeito dos recursos de crédito e das outras melhorias que estamos implementando. Mas como regra geral o país tende a crescer 5% nos próximos anos.
A ata da reunião do Copom fala sobre o perigo da pressão inflacionária, o que motivou a redução de apenas 0,25 ponto porcentual na taxa Selic, quando o próprio governo esperava uma queda maior. As decisões do Banco Central não vão contra as medidas tomadas no Palácio do Planalto?A polêmica com relação aos juros existe há muito tempo e vai continuar existindo. O Banco Central tem autonomia na condução da política de juros. Achamos que há todas as condições para continuar diminuindo a taxa. Mas é importante lembrar o seguinte, que estamos praticando as menores taxas dos últimos 30 anos tanto a taxa Selic, que está em 13%, como a Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP), que está em 6,5%. Se tirarmos a inflação de uns 3%, chegaremos a uma taxa real muito baixa, cobrada pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Social) nos empréstimos para o setor produtivo. Portanto, não é à toa que o crédito no ano passado bateu o recorde, atingindo 34% do PIB mais de R$ 730 bilhões emprestados a pessoas físicas e jurídicas.
O sr. fala em redução na carga tributária mas, em seminário realizado na semana passada em Curitiba, o Conselho de Contabilidade do Paraná e o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) informaram que as empresas do estado vão sofrer carga tributária maior com a implantação do Supersimples, a partir de julho. Acho muito pouco provável. O principal impacto que vai haver é a desoneração da contribuição dos empresários para a Previdência Social. O Paraná tem um bom programa de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com redução tributária. O Supersimples não exige que isso seja cancelado, podem conviver um com o outro. O projeto foi elaborado com a ajuda do Sebrae e conta com o apoio de federações e confederações de todo o país.
O dólar fechou a semana em seu valor mais baixo desde maio do ano passado. O câmbio tem gerado muitas reclamações do setor exportador, que por muitos anos ajudou o Brasil a ter saldo positivo na balança comercial e a contribuir para atingir a meta do superávit. O caminho inevitável será o do aumento das importações e déficit da balança? O setor exportador brasileiro é muito competitivo, o que não quer dizer que não possa melhorar . O dólar baixo provoca reclamações, pois diminui o ganho deles. Mas está nesse patamar porque entram muitos dólares no país. Estamos atraindo muitos investimentos estrangeiros. No ano passado, fechamos o ano com saldo de mais de US$ 40 bilhões. Acho que a tendência é o dólar achar um ponto de equilíbrio.
O PAC é o fim da "era Palocci", em que o ministro da Fazenda Antônio Palocci dava maior ênfase para a questão fiscal, e o início de uma nova era desenvolvimentista?Esse tipo de expressão é bobagem. Estamos no governo do presidente Lula. Achamos que a agenda a ser reforçada é a do crescimento, com distribuição de renda, que aliás já tivemos no primeiro governo.
O sr. deve continuar no cargo neste segundo mandato do Lula?A hora em que o presidente montar o ministério, vai me informar. Não discutimos isso.
