País deve manter regra de exploração de petróleo

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O novo marco regulatório do setor de petróleo não deve apresentar mudanças significativas com relação ao atual. A percepção é de especialistas do setor, reforçada por fontes com acesso aos membros da comissão interministerial que estuda o tema. Segundo eles, a tendência é pela manutenção do modelo de concessões de áreas exploratórias, instituído pela Lei do Petróleo de 1997, mas com aumento de impostos e a criação de autarquia para gerenciar os interesses da União no pré-sal.

O relatório da comissão deveria ter sido finalizado na semana passada, segundo declarações do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, mas foi adiado. Na avaliação de especialistas, um reflexo da mudança de clima no setor, com preços em baixa e pouca capacidade de investimentos em novos projetos pela Petrobras, comprometida com gastos de US$ 174 bilhões em projetos nos próximos cinco anos.

Para fontes próximas ao governo, tal cenário freou o ímpeto por mudanças na legislação. Além disso, especula-se que a comissão se rendeu aos argumentos de que o modelo norueguês, que trabalha com licitações de áreas mas mantém uma participação estatal nos blocos mais promissores, é o mais adequado para o País. No início dos trabalhos, o modelo de partilha - que prevê negociação entre governo e interessados em determinada área - era o favorito.

Segundo especialistas, não são necessárias grandes alterações na legislação para instituir uma autarquia estatal responsável pelo pré-sal. Há uma corrente que defende que a mudança pode limitar-se ao edital de licitações, determinando ao vencedor de uma área que tenha entre seus sócios o novo ente, que poderia representar a União no processo de unitização das reservas que extrapolam as áreas concedidas hoje, como o reservatório de Iara na Bacia de Campos, com até 4 bilhões de barris.

De todo modo, a percepção é de que o governo deve esperar antes de retomar as licitações de áreas no pré-sal, pois a Petrobras tem limites em sua capacidade financeira e gerencial. Além disso a estatal projeta alcançar, apenas com as concessões atuais, uma produção de 5,7 milhões de barris em 2020, o dobro dos 2,8 milhões de barris que o Brasil consumirá então. Ou seja, com autossuficiência garantida e petróleo em baixa, o interesse em acelerar a produção é menor.