País teve déficit primário em 2013, conclui TCU

O governo federal teve deficit primário de R$ 43,3 bilhões em 2013, o que correspondeu a 0,9% do PIB, se excluídas as manobras "heterodoxas" com gastos públicos. É o que aponta uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovada ontem por unanimidade pelo plenário do tribunal.

A constatação de que o país já teve no ano passado um déficit nas contas públicas, mesmo desconsiderado o pagamento de juros, será informada aos órgãos do governo e ao Congresso, mas não vai resultar em qualquer punição aos gestores. De acordo com o voto do relator, ministro Raimundo Carreiro, as contas de gestão da presidente Dilma de 2013 já foram aprovadas pelo tribunal no início do ano com ressalvas relativas a esse ponto e, por isso, não caberia fazer novas recomendações.

Manobras

Ao longo dos anos, o governo vem adotando procedimentos chamados pelo TCU de "heterodoxos" para poder gastar mais, fazendo uma economia menor.

Entre as práticas condenadas pelo relatório estão "contabilização de receitas atípicas, utilização de float de restos a pagar, exclusão de empresas da abrangência institucional de apuração do resultado e exclusão de despesas no âmbito do PAC".

Se descontadas receitas atípicas de R$ 47,8 bilhões e uma "pedalada" dos restos a pagar (pagamentos de 2013 jogados para 2014) de R$ 72,6 bilhões, houve R$ 43,3 bilhões de déficit primário, nos cálculos do TCU – para o governo, houve superávit de R$ 77,1 bilhões, 1,59% do PIB.

"Improvisação"

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, disse ontem que o projeto enviado ao Congresso pelo governo federal para flexibilizar a meta do superávit primário deste ano é uma "improvisação" que não deveria ocorrer.

Em visita ao Congresso, o presidente do TCU afirmou que irá propor a governadores e ao governo federal um "pacto pela boa governança", na expectativa de que isso "minimize a questão da improvisação, o chamado jeitinho brasileiro".