Países ibero-americanos firmam acordo de seguridade social

• 0

Conforme previamente negociado por ministros de previdência ibero-americanos, 22 países de língua portuguesa e espanhola da América Latina e da Península Ibérica firmaram, em Santiago, um convênio multilateral de seguridade social que permitirá a contabilização, para fins de aposentadoria, de contribuições feitas em qualquer país da região.

Se for ratificado pelos parlamentos nacionais, o acordo beneficiará cerca de 5 milhões de trabalhadores imigrantes da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru, Paraguai, República Dominicana, Uruguai, Venezuela, Portugal, Espanha e Principado de Andorra.

Em coletiva de imprensa após o encerramento da 17ª Cúpula Ibero-Americana, na tarde de hoje (10), a presidente do Chile, Michelle Bachelet, frisou que o convênio é a concretização dos acordos adotados na Cúpula de Montevidéu, no ano passado, cuja tema central foram as migrações – o deste ano foi coesão social.

Os chefes de Estado e de governo também adotaram a chamada Carta Ibero-Americana de Governo Eletrônico, que tem por objetivo assegurar a transparência e administração eficiente dos recursos públicos, combater a corrupção e promover a colaboração entre os setores público e privado e os atores da sociedade civil na aplicação de políticas públicas.

No documento final, denominado Declaração de Santiago, os governos ibero-americanos manifestam consenso quanto à necessidade de adoção de políticas que gerem boas vagas de trabalho e promovam a formalização do emprego. Também reconhecem a necessidade de reformas tributárias, "mediante acordos ou pactos fiscais ou outras formas de concertação político-social".

"O que estamos dizendo, nesta cúpula, é que acordamos que garantiremos direitos efetivos a nossos cidadãos mediante o desenvolvimento progressivo do sistema de proteção social", sintetizou Bachelet.

Além da Declaração de Santiago, os líderes aprovaram um programa de ação que prevê, entre outras medidas, o estímulo à produção e compra de medicamentos genéricos e o desenvolvimento de estratégias conjuntas para o acesso universal a medicamentos. O documento também prevê a criação do Fundo Ibero-Americano de Coesão, Solidariedade e Inclusão Social. A Secretaria Geral Ibero-Americana ficou encarregada de fazer um estudo sobre o assunto.

Os governantes também declaram apoio à implementação de bancos de leite humano, tendo como modelo o programa brasileiro. "Queremos estendê-lo àqueles países que o desejem e reduzir, desta maneira, a desnutrição e a mortalidade entre bebês", explicou Bachelet.

A presidente chilena destaca como outras decisões relevantes da 17ª Cúpula a implementação do Plano Ibero-Americano de Alfabetização e Educação Básica de Jovens e Adultos, proposto pela Venezuela com o objetivo de erradicar a alfabetização até 2015; o consenso sobre a adoção de iniciativas para impulsionar o uso racional de energia e a geração de alternativas energéticas; e a adoção de um programa de transferência tecnológica sobre gestão integrada de recursos hídricos, com o objetivo de reduzir pela metade, até 2015, o número de pessoas sem acesso a água potável na América Latina. A Espanha ainda anunciou a criação de um fundo para a água, com recursos da ordem de US$ 1,5 bilhão para aplicação em quatro anos em programas de saneamento dos países ibero-americanos.

Os lideres também declaram 2008 como "ano ibero-americano contra todas as formas de discriminação". "Na América Latina, nos dedicamos mais ao processo democrático e de modernização econômica, e é hora de pagarmos nossa dívida social", disse Bachelet. "Apenas se efetivamente formos capazes de colocar em prática os acordos firmados é que poderemos começar a escrever um novo pacto social para construir sociedades mais justas e inclusivas", concluiu.