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Ter sido um dos países que fechou instituições de ensino por mais tempo durante a pandemia de Covid-19 custará caro ao Brasil. Levantamento da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) coloca o país no topo do ranking de nações que suspenderam atividades presenciais de ensino em 2020: apenas naquele ano foram 178 dias "sem aulas" na educação básica pública, em média. No ensino superior, instituições de ensino também passaram meses sem atividades até que as plataformas remotas engrenassem.
Embora as aulas presenciais estejam sendo retomadas pouco a pouco, Brasil e mundo afora, as sequelas que a crise deixou no mercado de trabalho terão de ser alvo de políticas públicas muito consistentes para que o cenário melhore e a economia reaja. Mas qual a relação entre fechamento de escolas e mercado de trabalho? O fato é que a educação é uma das políticas mais eficazes no combate à pobreza e às desigualdades. A escolaridade é, sem dúvida, ferramenta que aumenta as chances de boa renda para os indivíduos.
Do ponto de vista da economia, a interrupção do ensino e da aprendizagem, além de influenciar o encolhimento do PIB mundial em 1,5% até o fim do século, segundo estimativa da OCDE, também potencializou um problema crônico e já bem conhecido da realidade brasileira: a baixa qualificação da mão de obra.
Mesmo antes da pandemia, cinco em cada dez indústrias já enfrentavam a falta de trabalhador qualificado, segundo pesquisa intitulada "Sondagem Especial – Falta de Trabalhador Qualificado, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Agora, o gargalo aumentou. No médio e longo prazo, essa lacuna gerada pela pandemia – medidas de distanciamento social, interrupção de atividades educacionais, despreparo para migrar o ensino para plataformas remotas – vai levar a maiores chances de desemprego, perda de renda e desempenho na carreira dos indivíduos, com profissionais menos capacitados e com menor poder de barganha salarial.
Baixa qualificação levará a "cicatrizes" de longo prazo
Estudo do Banco Mundial intitulado "Emprego em Crise: Trajetória para Melhores Empregos na América Latina Pós-Covid-19" analisa o impacto de crises da proporção da Covid-19 na América Latina e mostra como a carga será maior sobre os trabalhadores não qualificados.
Segundo a análise, esse público tende a ter sua vida profissional permanentemente marcada por episódios dessa natureza. E sofre cicatrizes de longo prazo, diferentemente dos trabalhadores altamente qualificados, que em geral se recuperam rapidamente das crises, "exacerbando o já alto nível de desigualdade salarial".
Profissionais que conseguiram se qualificar ao longo da crise, ou já eram capacitados, e que atendem às exigências do mundo digital tendem a ser "disputados" pelo mercado. Ainda, ter capital humano no sentido de escolaridade, afirma o relatório do Banco Mundial, aumenta a resiliência e a capacidade dos trabalhadores de se recuperarem das crises.
Mas sobre os "não qualificados", os efeitos negativos perduram por quase uma década após uma crise - nove anos, mais precisamente, segundo o Banco Mundial.
De acordo com o estudo, os novos ingressantes do mercado de trabalho devem ter um início de carreira pior, "do qual não conseguem se recuperar". Isso valerá inclusive para os egressos do ensino superior, que vão entrar no mercado em condições piores que as habituais, por causa da interrupção nas aulas provocada pela pandemia.
No cenário mais pessimista, a crise econômica e a falta de acesso ao ensino provocados pela pandemia podem gerar perdas salariais que somam até US$ 20 trilhões, segundo o Banco Mundial.
Um outro levantamento, feito pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), aponta que entre estudantes de 10 a 19 anos a interrupção das aulas em 2020 irá representar perdas de até 8% em sua renda ao longo da vida.
Entre neurocientistas, as perdas cognitivas geradas pela interrupção do ensino e da aprendizagem costumam ser comparadas ao chamado "Summer Slide" – termo que se refere à ocasião em que os estudantes entram em férias e, em decorrência disso, sofrem perda de aprendizagem.
"As consequências da paralisia das escolas durante a pandemia serão graves e de longa duração. Isso porque as falhas na aprendizagem dificultarão a entrada dos jovens no mercado de trabalho, reduzirão seus salários e prejudicarão a produtividade dos trabalhadores, das empresas e a da economia em geral", explica José Pastore, professor da Universidade de São Paulo e consultor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Perder um ano e meio na vida escolar, como ocorreu com milhões de alunos em 2020-21, "faz um estrago gigantesco no futuro das pessoas e dos países", diz ele.
"Estudos internacionais mostram que ao entrar no mercado de trabalho, cada aluno terá uma redução no salário em torno de US$ 1.400 por ano e mais de US$ 25 mil na sua vida profissional, em média", diz Pastore. "No Brasil, a evasão escolar rotineira do ensino médio provoca uma perda de US$ 40 bilhões por ano, o que daria cerca de US$ 1,2 trilhão durante uma vida profissional de 30 anos."
A opinião é corroborada por Fernando de Holanda Barbosa Filho, economista e professor do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV). O cenário mais desafiador, avalia, é para os iniciantes no mercado de trabalho. "O desafio é grande para a geração que estava na boca do gol, ia sair da faculdade e entrar no mercado de trabalho, mas acabou com a vida 'parada' por dois anos", diz.
"Se essa perda for temporária, menos mal. Mas e se ela tiver efeitos permanentes? Será que essa geração da pandemia foi permanentemente atingida com a aprendizagem e vai ficar abaixo? Eu acredito que não, porque acho que vamos fazer coisas para suplantar isso", diz o especialista.
Políticas de recuperação
Entre os caminhos apontados por especialistas para amenizar o prejuízo está o investimento em políticas de qualificação e requalificação profissional, em especial aquelas realizadas no próprio ambiente de trabalho. Como, por exemplo, o modelo "on-the-job-training", em que o funcionário adquire conhecimento prático dentro da própria empresa. Também é preciso adaptar cada vez mais a qualificação da mão de obra às exigências de um mundo mais digital.
Também no sentido de amortecer o impacto de longo prazo sobre os menos qualificados, o estudo do Banco Mundial indica que uma política macroeconômica age como espécie de escudo "robusto". Isso é, se o cenário macroeconômico, incluindo a situação das contas públicas, vai bem, a tendência é de que o impacto negativo seja menor. Mas é preciso ir mais fundo: políticas trabalhistas e de proteção social, apoio à renda, qualificação – especialmente a técnica –, requalificação e assistência ao emprego.
Quanto à qualificação, o governo federal tentou, mas até agora não conseguiu cumprir uma promessa nesse sentido. Chamado de "minirreforma trabalhista", o conjunto de programas de emprego e qualificação inseridos pela Câmara dos Deputados na medida provisória 1.045 foi derrotado no Senado em setembro. Um deles era o Regime Especial de Trabalho, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip).
A proposta era pagar um Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) pelo trabalho em jornadas semanais de até 22 horas (BIP) e uma Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ) por participação em cursos de qualificação de 180 horas ao ano (BIQ). A iniciativa seria voltada a pessoas sem registro em carteira de trabalho há mais de dois anos, a jovens de 18 a 29 anos e beneficiários do Bolsa Família com renda mensal familiar de até dois salários mínimos. Em outras palavras, trata-se de uma proposta de "educação técnica".
Nesse sentido, os números no Brasil não são os melhores. O levantamento da OCDE "Education at a Glance", edição 2020, indica que apenas 8% dos jovens brasileiros realizam algum tipo de ensino técnico ou profissionalizante, como o que o governo propôs. O valor destoa bastante do cenário internacional: nos países da OCDE, a média chega a 40%.
Procurado pela Gazeta do Povo, o Ministério da Previdência e do Trabalho disse apenas que "trabalha para garantir oportunidades para jovens, vulneráveis e desempregados de longo prazo, para evitar o efeito cicatriz", sem informar ações concretas. A pasta também não informou se estuda propor alguma iniciativa para a recuperação da qualificação afetada na pandemia.
"O governo federal e o Ministério do Trabalho e Previdência têm atuado para garantir oportunidades para jovens, vulneráveis e desempregados de longo prazo, para evitar o 'efeito cicatriz' – quando jovens que começam a procurar empregos durante crises econômicas acabam por enfrentar piores trajetórias laborais, menores remunerações e menos oportunidades ao longo de toda a vida. As políticas públicas estão focalizadas nesses trabalhadores, seguindo o entendimento do Banco Mundial, OIT e outras instituições", disse o Ministério em nota enviada à Gazeta do Povo.
Segundo a pasta, "todas as ações nesse sentido serão construídas por meio de um constante diálogo com o Parlamento brasileiro". "São soluções que aliam qualificação, contratação simplificada para trabalhadores que já estão desalentados e, portanto, sem oportunidade no mercado formal. As atuações legislativas por meio da Medida Provisória 905 e por meio do PLV 17 na conversão da MP 1045, ambas aprovadas com grande margem na Câmara dos Deputados, trouxeram mecanismos legais para lidar com as questões trazidas pela reportagem", afirmou.
