Pandemia adia metas de universalização de energia no país

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Os danos sociais causados pela pandemia de Covid-19 tiveram reflexo direto na prestação de um dos serviços mais básicos à população: a oferta de energia. Milhares de famílias que vivem em regiões rurais e áreas mais distantes dos centros urbanos esperavam que as ligações elétricas chegassem, finalmente, entre 2020 e 2021, conforme cronogramas já firmados com distribuidoras de energia. Os atrasos decorrentes da Covid-19, porém, comprometeram a maior parte dessas ligações.

Com a pandemia, ficou praticamente paralisada a entrega de suprimentos por fornecedores. A maior parte dos insumos usados em redes de transmissão de energia vem da China, que passou meses sem exportar equipamentos ou receber pedidos de empresas brasileiras. Outro fator que comprometeu os trabalhos foi a paralisação da mão de obra das próprias empresas, por causa das determinações de isolamento social.

Revisões de metas e repactuação de acordos

Alguns estados já refizeram suas metas e enviaram pedidos de adiamento e reprogramação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para que os acordos sejam repactuados. A concessionária Amazonas Energia fez um balanço de solicitações não atendidas em 62 municípios do Amazonas. Há 22.191 domicílios rurais sem acesso à energia elétrica, à espera de ligação. Esses números, porém, sempre variam, dado o movimento natural de novas ocupações e construções.

O custo médio de cada uma dessas ligações é de R$ 20,6 mil. O valor previsto para atender a todos os pedidos é estimado em R$ 477 milhões. A Amazonas Energia pediu à Aneel a revisão do ano limite para 2022 para o alcance da universalização rural de 58 municípios de sua área de concessão.

"A prorrogação é necessária devido ao contexto em que foram desenvolvidos os últimos planos de universalização, pelas dificuldades existentes em sua área de concessão, pela pandemia de coronavírus, pelo volume de investimentos e ainda pelo novo cenário decorrente do processo de privatização da Amazonas Distribuidora", informou a empresa.

Todas as ligações feitas pela empresa foram realizadas com recursos do Programa Luz para Todos, bancado por todos os consumidores do país, por meio de encargo incluído na conta de luz.

Na Bahia, a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coeba) também pediu revisão de suas ligações rurais. A expectativa da distribuidora de realizar 30,2 mil ligações dentro do programa Luz Para Todos em 2020 foi frustrada, o que levou à necessidade de buscar um aditivo contratual ao Programa e pedir ao Ministério de Minas e Energia (MME) autorização para fazer 15 mil ligações atrasadas apenas no ano que vem.

Essa frustração do planejamento de obras neste ano, segundo a distribuidora, acumulou 48,8 mil ligações a serem feitas em 2021 obras que demandarão nada menos que 283 mil postes, com investimentos da ordem de R$ 1,433 bilhão no ano.

De acordo com a distribuidora, algumas consequências da pandemia puderam ser quantificadas. Houve registro do número de integrantes das equipes da empresa por suspeita ou confirmação da infecção, com 1.184 casos confirmados formalmente em empresas parceiras até julho de 2020. A formação de 40 novas equipes de construção que estava prevista foi inviabilizada em decorrência das medidas restritivas para impedir a disseminação do vírus.

Para fazer frente a um programa de obras como esse, a Coelba informou que seria necessário aumentar em 200% a capacidade fabril de postes para o programa, além de aumentar em mais de três vezes a capacidade atual de trabalhadores, o que significa 3,9 mil empregados a mais. "De modo a tornar a execução do plano mais equilibrada, a Coelba propõe que a meta para 2020 seja redefinida para 16 mil ligações, com o restante sendo prorrogado para 2021 e que a meta inicialmente prevista para 2021 seja prorrogada para 2022", informou a empresa à Aneel.

Ao analisar o pedido a Aneel concluiu que "a evolução do número de obras realizadas para atingir as metas definidas no plano de universalização da Coelba foi significativamente impactada, principalmente pela pandemia do coronavírus (covid-19) e pelas ações de enfrentamento adotadas pelos governos federal, estadual e municipais".

No início deste mês, a distribuidora Energisa Tocantins (ETO) também informou à agência que possui 5.447 domicílios no meio rural aptos para receberem ligação de energia elétrica. Para além das dificuldades de cumprir cronogramas, a concessionária do serviço público chama a atenção para o alto custo de cada ligação. Depois de calcular o que seria necessário para ligar 1.545 domicílios com projetos mais avançados, a empresa viu que um terço dessas ligações tem custo superior a R$ 50 mil cada. O atendimento total da demanda tem investimento estimado em R$ 284 7 milhões. Parte disso seria bancado com recursos próprios, o que pode ter reflexos na tarifa cobrada do consumidor.

Aneel vai analisar impactos caso a caso

Questionada, a Aneel declarou que a análise será realizada caso a caso. "Ainda não existe um levantamento dos impactos e eventuais atrasos na execução das ligações em decorrência da pandemia. Somente após esse levantamento poderá ser dimensionada a quantidade de ligações que serão executadas até o final de 2022", afirmou a agência.

A ideia é que, confirmada a necessidade de rever algum plano de universalização de alguma distribuidora, como metas e prazos, serão instauradas consultas públicas específicas para debater essas mudanças.