Câmara derruba acesso a dados com procuração
A Câmara dos Deputados decidiu retirar o artigo 5º da Media Provisória nº 507/2010, que exigia a apresentação de instrumento público de procuração em nome do contribuinte para que terceiros pudessem solicitar documentos em seu nome junto à Receita Federal.
O sistema de envio das declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) enfrentou problemas técnicos e ficou suspenso na manhã de ontem, impedindo o envio das declarações à base de dados da Receita Federal do Brasil (RFB). Houve problemas de segurança do sistema elétrico do Sistema Federal de Processamento de Dados (Serpro), em São Paulo, que o deixaram fora do ar, prejudicando também a transmissão de informações do Detran paranaense. Nenhuma declaração foi recebida até o meio-dia, em razão da falha.
No início da tarde, a Receita publicou uma nota em seu site informando que o problema já havia sido resolvido. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o site da RFB continuou funcionando normalmente, permitindo o download dos programas. "Apenas a transmissão foi afetada nesse período. Quem já havia enviado a declaração ontem [terça-feira] não precisa se preocupar. Os dados estão preservados", afirma. O delegado da Receita Federal no Paraná Vergílio Concetta garante que a situação para os contribuintes paranaenses está normalizada, permitindo o envio das declarações à RFB.
Diariamente, a Receita Federal interrompe o recebimento das declarações à meia-noite, até as 5 horas do dia seguinte, para manutenção do sistema. A entrega da declaração pode ser feita diariamente, das 6 horas às 23h59, até o dia 29 de abril.
Entrega recorde
Na terça-feira, a RFB recebeu 153.974 declarações, recorde para um primeiro dia de entrega, um crescimento de 23,5% em relação ao primeiro dia de entrega do ano passado. O número, no entanto, representa apenas 0,6% do total de contribuintes que devem declarar neste ano. No Paraná, 9.032 contribuintes enviaram a declaração no primeiro dia, 0,5% da base de declarantes.
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