O governo estadual, que alega ter dificuldades financeiras que o impedem até de honrar compromissos com o funcionalismo, está prestes a receber ajuda da Copel. A estatal aceitou conceder uma “carência parcial”, até o fim de 2017, no pagamento de uma dívida de quase R$ 1,4 bilhão que ela tem a receber do estado, seu acionista controlador.
A dívida, que o estado contraiu há mais de duas décadas, foi renegociada em 2005 estava sendo paga em 244 parcelas, a primeira em janeiro daquele ano e a última em abril de 2025.
O alívio concedido pela Copel é retroativo. O conselho de administração da companhia aprovou a carência no mês passado, mas as prestações mensais deixaram de ser pagas em abril – foi no dia 28 daquele mês que a Secretaria de Estado da Fazenda solicitou a alteração no contrato.
O aditivo – o quinto desde a assinatura do acordo original, em 1994 – ainda depende de aprovação do Ministério da Fazenda. Segundo a Secretaria da Fazenda, de abril a dezembro deste ano o governo estadual deixará de pagar toda a prestação (amortização e juros), e em 2017 a carência valerá apenas para a amortização, com pagamento normal dos juros. A partir de 2018, o estado voltará a pagar na íntegra as prestações.
A Secretaria da Fazenda explicou, em nota enviada à Gazeta do Povo, que “a forte recessão econômica” compromete severamente a arrecadação das receitas estaduais. “Vale registrar que o contexto econômico negativo reduz não somente a realização de receita, mas também pressiona por aumento nas despesas de custeio já contratadas em razão da inflação elevada”, afirmou a pasta.
Votação apertada
Segundo os balanços financeiros da Copel de 2014 e 2015, os valores que a empresa teria a receber do estado neste ano e no próximo seriam de R$ 101 milhões e R$ 119 milhões, respectivamente. O valor economizado pelo governo até o fim de 2017 será acrescido ao saldo devedor e remunerado “pelos mesmos índices e condições existentes no contrato vigente”, segundo apresentação feita em 16 de junho, na reunião em que o conselho de administração da Copel aprovou a carência.
A votação foi apertada, com quatro votos favoráveis e três contrários à concessão de carência. Um dos conselheiros se absteve: o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, autor do pedido de carência. O conselheiro Hélio Marques da Silva, eleito pelos empregados da estatal, votou contra por entender que o “alívio” constitui abuso de poder do acionista majoritário – o governo estadual – e que haverá prejuízos financeiros e de imagem à Copel e aos sócios minoritários.
Durante a reunião, o superintendente contábil e de controladoria da Copel, Adriano Fedalto, disse que a carência “não causará alteração no valor presente líquido do contrato”, uma vez que os valores não pagos agora serão recompostos a partir de 2018. Pelo mesmo motivo, o diretor de relações institucionais da empresa, Cristiano Hotz, sustentou que a operação “não constitui exercício abusivo do poder de controle, tendo em vista que não causa prejuízos à companhia”.
